O prefeito Dedé de Melo recebeu na semana que passou, sugestões da 2ª Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim, onde trata da fiscalização municipal e prejuízos a saúde acarretados pelo abate e comércio irregular de carne.Segundo o promotor Pedro Abi-Eçab, abatedouros e açougues clandestinos são de conhecimento das autoridades e estão em desacordo com as normas sanitárias, tributárias e civis. Recomendou ao Poder Executivo maior fiscalização relativa à questão de saúde pública do comércio de gêneros alimentícios, afim de que sejam interditados todos os locais de abate e comercialização de carne que não possuam alvará de funcionamento emitido pela municipalidade, que sejam também realizados processos de licenciamento ambiental pela Prefeitura das atividades de abate de bovinos, suínos e ovinos. O promotor sugere a administração de Dedé de Melo que também sejam desenvolvidas ações em conjunto com IDARON, Ministério da Agricultura e, se necessário, com as polícias, a fim de coibir as mencionadas atividades, quando em situação de ilegalidade.
Com o intuito de melhor oferecer condições aos munícipes, o prefeito Dedé de Melo ao tomar conhecimento das recomendações do MP acionou a Secretaria Municipal de Saúde e a Divisão de Vigilância Sanitária que já estão tomando as devidas providências. Desta forma na licença ambiental, certidão da Prefeitura Municipal, vai constar a declaração do local e o tipo de empreendimento ou se atividade está em conformidade com a legislação. Medidas como está serão rigorosamente cobras pela gestão pública.
Minerva Soto
Assessora de Imprensa da Prefeitura de Guajará-Mirim
