quarta-feira, 28 de novembro de 2007

Prefeito eleito de Guajará-Mirim (RO) permanecerá fora do cargo, diz TSE

Em decisão unânime e de acordo com o voto do relator, ministro José Delgado (foto), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou seguimento ao Recurso Especial (Respe 27884), ajuizado pelo ex-prefeito de Guajará-Mirim (RO), Cláudio Roberto Scolari Pilon (PMDB), cassado por abuso de poder econômico e político. O candidato, que tentava sua reeleição à prefeitura, foi acusado e condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), pelo uso de bens e serviços públicos, com o fornecimento de combustível e remuneração de prestadores de serviços da campanha eleitoral com recursos da prefeitura municipal, bem como a utilização de servidores municipais na campanha e autorização de construção de estabelecimento comercial em área pública. O TRE julgou procedente as acusações e cassou o diploma do prefeito, razão da interposição do presente Respe. Em defesa de seu mandato, Pilon e o Diretório Municipal do PMDB alegaram dissídio jurisprudencial entre a decisão do TRE-RO e o TSE, além de ofensa ao princípio da ampla defesa por não ter sido oportunizada sustentação oral em seu julgamento e não foi nomeado defensor para acompanhar o processo. O prefeito refutou a juntada de documentos no decorrer do processo que, segundo ele deveriam ter sido juntadas na inicial, antes do julgamento. A defesa de Pilon pediu ao TSE para reformar o acórdão do Tribunal regional, por suposta violação ao princípio da ampla defesa, pois as alegações em favor de seu cliente não teria sido levadas em consideração no julgamento ocorrido em 7 de novembro de 2006, já que seus advogados renunciaram ao mandato em 22 de julho daquele ano e o novo advogado só foi constituído em 14 de dezembro de 2006. O ministro lembrou que houve um despacho do juiz, em 19 de outubro de 2006, determinando a intimação pessoal de Pilon, para constituir novo advogado, já que a ação na qual era réu foi incluída na pauta para julgamento. Em seu voto, o ministro entendeu não ter ocorrido a violação do princípio da ampla defesa, pois o advogado renunciante observou o disposto no artigo 45, do Código de Processo Civil, e todos os prazos e trâmites processuais foram atendidos. Se houve alguma falha, explicou o relator, esta foi do próprio prefeito, que “só constituiu novo advogado em 14/12/2006, quase quatro meses após a intimação cientificando-o da renúncia de seus ex-defensores”. Para José Delgado também não ocorreu dissídio jurisprudencial entre a decisão do TRE e a posição do TSE, pois, de acordo com jurisprudência firmada na Corte, os documentos trazidos aos autos não necessitam ter sido objeto de prévio pronunciamento judicial.

POLICIAIS MILITARES SE APERFEIÇOARÃO NO MANUSEIO DE ARMAS LEVES

Na próxima segunda-feira, 03/12, o 6º Batalhão de Polícia Militar em Guajará-Mirim, estará iniciando o "Plano de instrução de armamento leve". 21 policiais militares do Batalhão Mamoré estarão durante duas semanas pela manhã e tarde se aperfeiçoando no manuseio de armas leves de dotação da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
As instruções que os policiais militares de Nova Mamoré e Guajará-Mirim terão faz parte da grade do Programa de aperfeiçoamento de policiais militares do 6º Batalhão de Polícia Militar de Guajará. Os sargentos PM Augusto e Gilmar, ambos integrantes do 6º Batalhão PM e Sargento EB Evandro do 6º BIS, são formados na área de armamento leve e serão os instrutores .
PM Almeida/6º BPM
Fotos: PM Almeida /6º BPM

Tribunal de Contas do Estado reúne técnicos

Mais de 150 técnicos de órgãos diversos do Estado participaram nesta terça-feira da primeira palestra do Encontro promovido pelo Tribunal de Contas, em seu auditório, "no qual a nossa pretensão, acima de tudo, é buscar conjuntamente a melhor qualificação profissional e que isso se reflita em benefícios diretos ao cidadão e à sociedade", afirmou o presidente do TCE-RO conselheiro Euler Potyguara, na abertura dos trabalhos.

O presidente do TCE disse ainda que programação similar já foi feita em agosto com representantes dos municípios, em quatro pólos diferentes, e citou que "o número alto de inscritos representa o interesse que o poder público, e seus agentes, demonstram na busca de melhor conhecimento técnico, refletindo isso, de forma positiva, no interesse social e, para tal, o Tribunal de Contas tem sempre se colocado à disposição".

"Estaremos tratando de fatos que de uma maneira ou outra têm influência direta sobre o cidadão, daí ser importante que haja uma reflexão a respeito deles e é essa a política desenvolvida pelo Tribunal de Contas, no cumprimento de seu papel social e institucional quando propõe e realiza eventos como o que estamos vivenciando", frisou o conselheiro Euler Potyguara.

Na abertura da programação o coral formado pelos servidores do Tribunal de Contas fez uma apresentação, com músicas do repertório MPB e internacional.

O tema desta terça-feira foi Tomada de Contas Especial, tendo como palestrantes o secretário de Controle Externo José Luiz do Nascimento e o assessor jurídico Adilson Medeiros, ambos do TCE-RO.

Para a quarta-feira, também no horário das 8h30 às 13 horas, o tema será o Fundeb e na quinta-feira será a vez de se tratar de Obras Públicas. No total, perto de 450 técnicos de todos os Poderes do Estado estão participando do Encontro promovido pelo TCE.

BASE 3 PARTICIPA DA CAMPANHA DE AUDIOTECA DA ESCOLA DE BRAILLE.

Vários CD's, DVD's, Bíblias e fitas cassete, foram doados por policiais militares do 6º Batalhão de Polícia Militar de Guajará-Mirim à Escola de Braille. A entrega de todo o material foi realizada pelo Comandante da Base de Policiamento Comunitário Três, Cabo PM Freitas e com auxílio dos PM's Emilson e Nascimento que estavam de serviço na Rádio Patrulha 466.
O diretor e presidente da Associação dos portadores de necessidades especiais visuais – ASPONEV de Guajará-Mirim, José Lourione Freitas, recebeu a doação dos policiais do 6º BPM e agradeceu a todos do Batalhão Mamoré que se engajou na ação sócio-policial.
Ação como esta é o mínimo que podemos fazer e com base nos preceitos da filosofia de Polícia Comunitária, nós da Base 3, vamos estar sempre nos policiando para o que diz tais conceitos, disse Cabo Freitas.
PM Almeida/6ºBPM
Fotos: PM Almeida/6ºBPM

sexta-feira, 23 de novembro de 2007

POLÍCIA MILITAR PRENDE TRÊS ASSALTANTES DE MOTOS EM GUAJARÁ E APREENDE ARMAS.



6º Batalhão de Polícia Militar em Guajará-Mirim recuperou uma Moto Brós NXR 150 ES de cor preta e um capacete San Marino prateado. Desde quando o proprietário do veículo foi rendido no bairro Caetano, por volta das 20 horas da última quarta-feira, 21/11, por dois homens armados de revólver calibre 38 que chegaram juntos e anunciaram o roubo.
O Serviço de Inteligência da Policia Militar após intensa investigação,e com apoio do Grupo de Operações Especiais – GOE do Batalhão Mamoré, na tarde de quinta-feira dia 22/11, conseguiu prender os autores do assalto e recuperar a motocicleta Bros. Os policiais militares ainda apreenderam dois revólveres de calibre 38, sendo um Rossi de cor preta e numeração raspada, Além das armas, a PM apreendeu onze cartuchos de também calibre 38 intactos, onde um deles é de uso exclusivo da Polícia Militar.
Todo o êxito dos PM's na recuperação da Bros foi graças a denúncias anônima de populares. As denúncias levaram os policiais militares até ao final da Avenida José Cardoso Alves, 5196, bairro Jardim das Esmeraldas. No interior da residência foi preso: Ademir Lindivaldo de Melo Júnior, 26 anos, com endereço fixo na rua Tancredo Neves, 1248, bairro Satélite em Candeias do Jamari-RO; Claudivino Rojas Poré, 24 anos e Elizeu da Silva Rodrigues, 24. Claudivino e Elizeu, declararam morar na casa onde a PM os prendeu.
Os três ainda tentaram fugir mas foram contidos e presos, confessaram o crime e ainda mostraram o local que estava escondido os revólveres (enterrados ao lado de um mictório/privada), a moto foi localizada num varedão em meio a mata.
Moto, armas e os acusados foram encaminhados para DRPC local e entregues ao plantonista. Os policiais militares Cabo PM Cardoso e PM Erik ambos componentes da Base de Policiamento Comunitário três que estavam em serviço na Rádio Patrulha 466 e os da RP 558 Géssimo e Souza que compõem a Base de Polícia Comunitária quatro, apoiaram o GOE e o Serviço Reservado da PM na ação conjunta.
Após buscas no sistema judiciário foi constatado que Ademir tinha dois mandados de prisão, da comarca de Porto Velho-RO. Os três foram flagranteados e estão a disposição da Justiça Estadual.

PMAlmeida/6ºBPM
Fotos: PM Almeida/6ºBPM

PM DE JI-PARANÁ ASSISTE PALESTRA DE POLÍCIA COMUNITÁRIA EM GUAJARÁ

Na manhã de quinta-feira, 22/11, o 6º Batalhão de Polícia Militar de Guajará-Mirim fez uma palestra de "Apresentação da evolução à filosofia de Polícia Comunitária em Guajará-Mirim" ao capitão PM Sena do 2º Batalhão de Polícia Militar de Jí-Paraná-RO e Magalhães e Sargento PM Valdeci pertencentes ao 7º Batalhão de Polícia Militar de Ariquemes. Os dois oficiais e o Sargento PM foram até Guajará para ver de perto os projetos de Policiamento Comunitário que estão em andamento no Batalhão Mamoré.
A explanação sobre a evolução do policiamento comunitário do 6º Batalhão foi proferida pelo Comandante do referido BPM. Além de representantes da sociedade civil organizada, todos os Comandantes e Subcomandantes de Bases de Polícia Comunitária participaram do evento expondo vídeos e fotos de ações sócio-policial já realizadas pelas Bases de Polícia Comunitária, aos presentes com base na filosofia de Polícia Comunitária.
Os visitantes do Batalhão Tiradentes em Jí-Paraná e do Batalhão Cap. Sílvio - Ariquemes, puderam ainda ver In loco alguns dos projetos, como as aulas de violão na residência do Sargento PM Emir e visitaram ainda a Academia de Aikidô que também estar de mãos dadas com o 6º Batalhão PM na filosofia de Polícia Comunitária, ambos projetos foram idealizados pela Base Dois de Polícia Comunitária.
Foi uma honra receber aqui no 6º BPM os companheiros, policiais militares, de Ariquemes e Jí-Paraná e será ainda melhor se vier de outros Batalhões, para uma explanação dos nossos serviços de Policiamento Comunitário que estão em andamento em Guajará-Mirim e Nova Mamoré, disse o Comandante do Batalhão Mamoré Tenente Coronel PM Derzete.
PM Almeida/6ºBPM
Fotos: PM Almeida/6ºBPM

Ceron realiza manutenção e 30 mil consumidores vão ficar sem energia no domingo

No próximo domingo, dia 25 de novembro de 2007, 30 mil clientes da Centrais Elétricas de Rondônia - Ceron ficarão sem energia elétrica em Porto Velho, no período da manhã. Isso devido a problemas de ordem técnica encontrados por empregados da empresa na Subestação Alphaville.
Os bairros a serem desligados são: Nova Esperança, Industrial, Embratel, Nova Porto Velho, Rio Madeira, Agenor de Carvalho, Flodoaldo Pontes Pinto, Lagoa, Lagoinha, Três Marias, Tiradentes, Cuniã, Igarapé, Aponiã, Tancredo Neves, Socialista, Jardim Santana, Escola de Polícia, Teixeirão, Planalto, Estrada da Penal, Estrada 28 de Novembro, Ramal Aliança, Ramal Cujubim, Ramal 21 de Abril e Estrada Rio Madeira.
A manutenção que será feita é considerada de emergência. Segundo o coordenador de Distribuição da Ceron, Álvaro Pontes, os problemas detectados na região provavelmente são derivados da existência de várias cruzetas de madeira que precisam ser substituídas.
O diretor técnico da Ceron, Inácio Azevedo, informou que além das manutenções preventivas a diretoria da empresa está se mobilizando para viabilizar a construção da quarta subestação de Porto Velho, que já está em projeto, denominada Subestação tiradentes.

URGENTE: Cafetina confirma ser a mandante do assalto que matou o advogado

Policiais da Delegacia de Homicídios prenderam nesta quinta-feira uma garota de programa de 16 anos e a cafetina e prostituta Jamile Cordeiro Simão, de 19 anos, acusada de tramar o assalto e assassinato do advogado Aliomar Matta Morhy, executado com três tiros na frente dela, por dois comparsas, na Estrada dos Japoneses, zona rural de Porto Velho. Segundo a polícia, Jamile já estava com as malas prontas e pretendia fugir para Manaus. A menor, também garota de programa, já tinha passagem pela polícia. Na Delegacia de Homicídios, Jamile confessou sua participação na trama que resultou no latrocínio (roubo seguido de morte) e disse, friamente, que era o dia do advogado morrer.As duas estavam, juntamente com Taiane da Silva Nunes, em companhia do advogado num apartamento do Motel Good Time quando os dois comparsas do crime Evilásio Alves da Silva e Renato Martins Rodrigues entraram no quarto e renderam Aliomar com uma pistola 9 milímetros, utilizada momentos depois na execução.
Os dois marginais entraram tranquilamente no motel num táxi e saíram no carro do advogado, sem que ninguém tenha notado nada de anormal. Pelo menos esta é a versão que contaram para a polícia.De acordo com a polícia, Jamile já havia saído outras vezes com Aliomar e acompanhou pessoalmente a execução do advogado na Estrada dos Japoneses. Conforme as investigações, ela tramou o crime, inclusive facilitou a entrada dos bandidos no apartamento, deixando a porta semi-aberta. A menor e Taiane, embora soubessem que o advogado seria morto, não foram até o local do crime. Elas foram deixadas na cidade por Jamile, Evilásio (autor dos três disparos) e Renato. Taiane contou na delegacia que Aliomar pediu “pelo amor de Deus para não ser morto, pois tinha um filhinho”. Mesmo sabendo que o advogado seria assassinado, Taiane não avisou a polícia, pois, segundo ela, teve medo de sofrer represálias. A prostituta é apontada pelo vizinhos como uma pessoa dissimulada e também é acusada de ser viciada em drogas. Foi num apartamento onde ela residia que a polícia encontrou os pertences de Aliomar (duas garrafas de uísque, um aparelho de DVD, a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil e outros objetos de menor valor).
Até às 13 horas desta quinta-feira as duas prostitutas continuavam sendo ouvidas pelo delegado de Homicídios, Otoniel da Mota Júnior.

PPS vai ao STF para derrubar artigo da lei de concessão de florestas

O deputado federal Moreira Mendes (RO) e o presidente nacional do PPS, Roberto Freire, protocolaram no Supremo Tribunal Federal, na tarde dessa quarta-feira (21), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) do Partido contra a lei 11.284, que cria o plano de outorga de florestas. O PPS pede que o tribunal mantenha o texto, mas que a legislação valha somente para áreas com até 2.500 hectares. Se a porção de floresta concedida para exploração for maior, o processo terá de passar pelo Congresso Nacional, conforme determina a Constituição. Em caráter liminar, o partido quer a suspensão de concessões de áreas maiores que 2.500 hectares.
Os dirigentes do PPS argumentam que o governo quis alijar o Congresso do assunto, afrontando claramente a Constituição, uma vez que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o artigo que submetia a concessão a autorização do parlamento. Para o deputado Moreira Mendes, a atitude o governo é mais uma tentativa de enfraquecer o Congresso perante a opinião pública. Ele lembrou que, a exemplo do que com as Medidas Provisórias, que travam constantemente as votações nas duas casas legislativas, o governo, mais uma vez, ignora o Congresso, deixando o parlamento fora do processo de definição das políticas públicas. "Tanto é verdade este fato que o argumento que o presidente Lula usou para vetar o trecho da lei foi justamente o de que o crivo do parlamento iria gerar muita burocracia", enfatizou.
Moreira Mendes lembra que, ao contrário do que alega o governo, no Congresso, as concessões de áreas florestais passarão a ser transparentes, dando a toda a população acesso a informações sobre elas.
O texto que está em vigor libera a concessão a qualquer extensão de floresta, independentemente do tamanho, o que fere a Constituição. O artigo 49 da Carta Magna determina que "é competência do Congresso nacional aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares". As florestas, insiste o PPS na Adin, constituem acessório das terras e estão, portanto, sujeitas ao preceito constitucional. "O texto em vigor certamente acarretará graves repercussões e poderá enfraquecer a soberania do nosso país. Não é tarde para que seja evitado o desrespeito à ordem constitucional e o desprezo com as atribuições constitucionalmente conferidas ao Congresso Nacional", diz o texto.


Foragido de Justiça de São Paulo é preso caminhando pela BR 364

Policiais rodoviários federais abordaram Agnaldo Antunes Ferreira, 34 anos que andava pela Br 364, quando o mesmo passou pelo posto de fiscalização da PRF localizado no km 760 ( 45 km de Porto Velho, sentido Rio Branco). O homem disse que iria até Rio Branco.
Ao fazer o levantamento no Infoseg, os policiais descobriram que o mesmo tinha um mandado de prisão em seu desfavor na cidade de São Paulo.
Há dois anos o mesmo teria assassinado um homem. Ele disse que estava residindo em Ariquemes e que teria respondido pelo crime, mas a consulta afirmava que o mandado estava em aberto.
Ferreira foi encaminhado para a Central de Polícia para que lá se averigue se o mesmo será transferido para São Paulo para responder pelo crime, ou se será encaminhado para o presídio Urso Branco.

Jovem Rondoniense de 16 anos morre durante vôo da TAM

Um jovem de 16 anos morreu no início da noite de quinta-feira (22), durante um vôo da TAM. O vôo 3787 partiu de Cuiabá às 18h e pousou às 19h30 em São José do Rio Preto, a 440 km de São Paulo. O adolescente, que morreu antes da chegada ao interior paulista, desembarcaria no aeroporto de São José do Rio Preto.
De acordo com informações do Serviço Funerário de São José do Rio Preto, o jovem ia para Barretos, a 424 km de São Paulo, onde seria submetido a tratamento contra câncer. No atestado de óbito, a causa foi infarto, segundo informou o Serviço Funerário de São José do Rio Preto.
Nesta sexta-feira (23), o corpo do rapaz deve ser levado a Rondônia para sepultamento, ainda de acordo com o Serviço Funerário. Segundo a assessoria de imprensa da companhia aérea, o adolescente viajava acompanhado de sua mãe e de um tio. A TAM informou ter dado assistência à família, como a disponibilização de transporte. A empresa não informou a identidade do rapaz.

quarta-feira, 21 de novembro de 2007

Polícia prende três acusados de executarem advogado



A Polícia Civil prendeu, durante a madrugada, três pessoas acusadas de planejar a matar o advogado Aliomar Matta Morhy, crime ocorrido na madrugada de terça-feira, na Estrada dos Japoneses, Zona Rural de Porto Velho. Segundo a polícia, trata-se de um latrocínio planejado por uma prostituta de 16 anos, com quem o advogado foi para um motel. Estão presos Evilásio Alves da Silva, de 18 anos, Renato Matias Rodrigues, 19, e uma mulher identificada por Taiane da Silva Nunes, na rua Bateria, 6162, também no bairro Castanheira. Falta prender a garota que planejou o assalto. A pistola 9 milímetros usada pelos bandidos também foi apreendida.
Um pessoa não identificada encontrou o cartão de crédito do advogado na frente de uma estância na periferia de Porto Velho. Como ficou sabendo do assassinato pela imprensa, ligou para a polícia, que fez uma tocaia e acabou chegando aos prováveis assassinos. Na estância morava um receptador de objetos roubados.
O assalto ao advogado rendeu um DVD, uma TV portátil, aparelho celular, relógio e cerca de R$ 800 que Aliomar tinha na carteira. Os bandidos levaram o cartão de crédito que, no final, acabou sendo fundamental para a elucidação do caso.
Segundo as investigações da Delegacia de Homicídios, Aliomar foi para o motel com as duas garotas de programa. Na saída, elas já haviam combinado com os acusados, que capturaram o advogado, foram até a Estrada dos Japoneses e, em seguida, o executaram com três tiros de pistola 9 milímetros, um no pescoço, um no coração e outro na cabeça. Uma das garotas continua foragida, mas a polícia espera prendê-la na manhã desta quarta-feira. Durante esta maddrugada, policiais de Homicídios, com uma foto da suspeita que ainda se encontra foragida, foram até a Funerária Dom Bosco para verificar se algum amigo de Aliomar a conhecia. O corpo do advogado está sendo velado na Funerária Dom Bosco, em Porto Velho. Mais informações ainda hoje.

terça-feira, 20 de novembro de 2007

30 MIL REAIS EM CONTRABANDO FOI APREENDIDO PELA POLÍCIA MILITAR EM GUAJARÁ.



No final da tarde de segunda-feira (19/11), os policiais militares De Souza, Pereira e Fêlix lotados no 6º Batalhão de Polícia Militar em Guajará-Mirim. Patrulhavam na Base de Policiamento Comunitário dois, abordo da RP-559 e ao adentrarem na Avenida Beira Rio no bairro Triângulo depararam se com Cláudio Dury Lino, 19 anos, juntamente com um menor de 14 anos que estavam subindo o barranco do Rio Mamoré com vários produtos contrabandeados da Bolívia.
Cláudio e o menor tentavam entrar no Brasil com quatro monitores de LCD marca Samsung sendo dois de 17, um de 19 e outro de 20 polegadas; cinco placas mãe, quatro da marca chips e uma Intel D201 GLY; 04 placas de vídeo marca Geforce FXS200; seis HD de 80 Giga bytes marca Hitachi; um DVD portátil de 7 polegadas marca Daewoo; 240 desodorantes Rexona; cinco máquinas fotográficas Sony DSC, sendo duas W35 e três W55, uma sexta máquina marca Kikon Coolpix 53 foi aprendida pelos militares.
Os policiais militares apreenderam outras duas máquinas fotográficas, sendo uma Sony DSC 720 e uma Olympus X-775; cinco gravadores de DVD LG e 5 mauses Optical Genius. Um processador Intel Celeron D3 06 GHZ; uma placa multiport USB, uma Webcam Genius Vídeo; um controle remoto Sony P52; 20 pilhas pequenas Panasonic; 400 CDR'S Max Max; dois cabos USB; um fone de ouvido com microfone soft; cinco teclados para computador; quatro impressoras HP Deskejet, uma F4180 e outra D1460.
Foi apreendido ainda doze latas de cervejas Cont Bier; duas botijas de gás de 13 quilos cheia e aproximadamente 150 litros de gasolina boliviana. Os policiais militares encontraram camuflada em meio ao material apreendido um rifle carabina de fabricação russa e calibre 22 LR com dois carregadores.
Todo o produto foi entregue no posto alfandegário da Receita Federal para ás medidas necessárias e os dois envolvidos receberam voz de prisão, foram encaminhados juntamente com a carabina e apresentados na Polícia Federal.
PM Almeida/6ºBPM
Fotos: PM Almeida /6ºBPM

PM encontra cadáver amarrado e amordaçado na Estrada do Japonês



Na manhã desta terça-feira (20) a Polícia Militar recebeu uma denúncia de que havia um carro modelo Eco esporte de cor preta, placa NCE 2108 Porto Velho, abandonado na BR – 364 próximo ao banho Bate Estacas.
Ao fazer o recolhimento do veículo os policiais receberam a informação pelo rádio transmissor da viatura de que havia um corpo abandonado na Estrada do Japonês próximo ao Areia Branca.
Os militares se deslocaram até o local, ao chegar encontraram o corpo de Eliomar Alberto Martta de Morhy morador da Rua Piauí, 5807 no bairro Cohab.

O corpo foi encontrado amordaçado com um saco na boca e as mãos amarradas para trás com ataduras. Segundo os policiais que atenderam a ocorrência foi encontrado também duas cápsulas de pistola.

A PM perguntou aos moradores se eles ouviram disparos de arma ou movimentação de carro, os mesmos disseram que não perceberam nenhuma movimentação estranha e que só chamaram a polícia na hora em que passavam pela estrada por volta das 07h00 e viram o cadáver. O crime chocou muitos amigos de Eliomar aqui em Guajará Mirim, onde Ele esteve no final de semana participando do encontro dos amigos de Guajará.

segunda-feira, 19 de novembro de 2007

Policia civil faz apreensão de um quilo de cocaína.



Policiais civis de Guajará-Mirim prenderam durante a tarde da ultima sexta feira dia 16 um quilo de cocaína, a droga estava em poder de um menor de 17 anos que foi detido por volta de 15:00 horas no porto dos canoeiros no bairro triângulo, o menor estava sendo procurado desde quando chegou a Guajará-mirim a cerca de 15 dias, ele é um dos elementos que trocou tiros com a policia militar durante a semana passada em um porto clandestino no bairro cristo rey, segundo versão da policia, mesmo trocando tiros com os policiais o menor conseguiu cruzar uma bis para o lado boliviano, durante as investigações a policia descobriu que o menor participou de um assalto na companhia de mais dois elementos na cidade de Buritis, após o assalto os três vieram a Guajará-Mirim, dois deles cruzaram o Rio para trocar a moto por droga, um deles permaneceu no lado boliviano e o menor veio com a droga para se juntar a outro elemento que lhe aguardava do lado Brasileiro, quando chegou com a cocaína no porto dos canoeiros foi surpreendido por policiais civis, ao ver o seu comparsa preso o outro elemento que aguardava a droga fugiu em uma Falcon de cor verde de placa N.C.J 4449, os policiais civis pediram apoio da policia militar que depois de varias buscas conseguiram localizar e prender o elemento na esquina das avenidas duque de Caxias com Antonio correia da costa no bairro 10 de abriu, ele foi identificado sendo Jocemar gomes Zeferino de 20 anos natural de Minas Gerais mais atualmente residindo em Buritis, os dois foram flagranteados e posteriormente conduzidos ao presídio local.

POLÍCIA MILITAR APREENDE PISTOLA ITALIANA.



Os policiais militares Emilson e Nascimento componentes da Rádio Patrulha 466, lotados no 6º Batalhão de Polícia Militar em Guajará-Mirim, em patrulhamento pela Avenida Castelo Branco no Dez de Abril se depararam com Admilson Lopes de Lima, 53 anos, em atitude suspeita. Os PM's Emilson e Nascimento, ambos pertencentes à Base de Policiamento Comunitário três do 6º BPM, abordaram o suspeito e na revista minuciosa encontraram uma pistola de fabricação italiana US m9 P. BERETTA de 9mm e número 65490 que estava escondida junto ao órgão genital de Admilson.
Os militares da RP-466 deram voz de prisão ao homem por porte ilegal de arma de fogo e ainda informaram lhe seus direitos constitucionais. Os briosos militares do Batalhão Mamoré abordo da 466, após algemarem Admilson, verificaram que a 9mm estava com um cartucho (bala) na agulha e mais quatorze no carregador, todos intactos.
Além da pistola os policiais ainda aprenderam com Admilson uma bicicleta Caloi Poti, de número 59865KK, cor vermelha e branca; um termo de regime aberto do presídio masculino local; um celular preto marca LG de chip e número de série 704BSJA435724; um cartão de crédito e débito do Banco Bradesco em nome de Murilo V. Alves Sombra, dentre outros pertences que também foram apreendidos.
Admilson foi levado para DRPC, juntamente com todo o material apreendido e apresentado/entregues ao comissário de plantão, onde foi feito o flagrante. Ficou constatado no sistema prisional que o mesmo já tem três passagens pela Polícia por homicídio.
PM Almeida/6ºBPM
Fotos: PM Almeida/6ºBPM

Magistrados de Rondônia se reúnem a partir do dia 22 em Guajará para discutir temas como O Juiz e a Sociedade

O Juiz e a Sociedade é o tema central do IV Congresso de Magistrados do Estado de Rondônia que pretende discutir a importância da integração e atuação do juiz na sociedade. O Congresso será realizado entre os dias 22 a 24 de novembro, na cidade de Guajará-Mirim, no hotel Pakaas Palafitas Lodge, com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, Péricles Moreira Chagas, que presidirá o evento na condição de presidente de honra da Ameron, e da Corregedora-Geral de Justiça de Rondônia, Ivanira Feitosa Borges. No evento serão proferidas palestras por especialistas nas áreas de economia e mercado de capitais, comunicação, direito e psicologia e serão abordados temas como “Função, Objeto Social e Auto-Regulação da Bolsa de Valores”, “Saúde Mental”, “A efetividade na Administração da Justiça” e “Imprensa e Sociedade”. Objetivando o congraçamento e união dos magistrados, a organização do Congresso oferecerá programação paralela destinada aos participantes e familiares, e contará com a impar receptividade do hospitaleiro povo de Guarajá Mirim. Materiais de divulgação, folders e formulários de inscrição estão sendo providenciados, e em breve estarão à disposição dos interessados. Mais informações podem ser obtidas com a coordenação do evento, pelo telefone 32291736 (Andréia ou Angela).

Para cada tema a apresentação de um experiente profissional
“Imprensa, Juiz e Sociedade – Diminuindo distâncias”, o assunto será abordado pelo jornalista Paulo Queiroz Bezerra, “articulista político” e autor da coluna “Política em Três Tempos”, publicada no jornal “O Estadão do Norte”. Mídia e Judiciário têm funções essenciais na manutenção e defesa da democracia, porém não é rara a ocorrência de desencontros entre esses dois segmentos da sociedade. A ajuda mútua, quando houver convergência de interesses, baseada no esclarecimento de limites e liberdades, será a ênfase dada pelo palestrante.
“A efetividade na administração da Justiça”, será a palestra a ser proferida pelo Desembargador Federal aposentado, Vladimir Passos de Freitas, que além de outras atividades, atualmente é professor doutor da PUC/PR, representante do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – PNUMA, consultor em Direito Ambiental, Diretor da Escola da Magistratura Federal do Paraná, Consultor do site Conjur e Presidente do “Instituto Brasileiro de Estudos do Sistema Judiciário – IBRAJUS”. Autor, co-autor e organizador de 22 livros na área do Direito, com mais de 200 artigos publicados, Vladimir Passos tem feito palestras no Brasil e no exterior. Para saber mais sobre o jurista acesse http://www.vladimirfreitas.com.br/
Luiz Eduardo Martins Ferreira, diretor de Auto-Regulação da Bovespa Supervisão de Mercados (BSM) desde 28.08.2007, com mandato até 27.08.2010, discorrerá sobre o tema “Bolsa de Valores – Função – Objeto Social – Auto-Regulação”. O palestrante já desenvolveu atividades como Professor de Mercado de Capitais, e é responsável pelo projeto Bovespa Vai ao Judiciário desde abril de 2004. Na Bovespa também exerceu os cargos de Superintendente de Supervisão de Mercado, Consultor Jurídico, Secretário dos Conselhos de Administração e Secretário Geral da Câmara de Arbitragem do Mercado.
De acordo com a Organização Mundial de Saúde a Saúde Mental abarca, entre outros aspectos, o bem estar subjetivo, a percepção da própria eficácia, a autonomia, a competência, a dependência intergeracional e a autorrealização das capacidades intelectuais e emocionais. Este tema, de relevante importância para a qualidade de vida de um profissional, também será tratado no IV Congresso de Magistrados do Estado de Rondônia, em diversas atividades interativas que serão realizadas pelos psicólogos do Tribunal de Justiça de Rondônia, Sara Lúcia da Silva Manente, Celso Cornélio Pereira e Josefina Rica Mourão.

sexta-feira, 16 de novembro de 2007

Empresas de Guajará-Mirim fazem curso de boas práticas

Encontra-se em andamento em aproximadamente 80 empresas do ramo de alimentos açougues, restaurantes, lanchonetes e panificadoras de Guajará-Mirim, em Rondônia, o curso do segmento mesa de Boas Práticas de Fabricação. A ação é uma realização do Sebrae, Vigilância Sanitária e prefeitura municipal que deve ser concluída na primeira quinzena de dezembro.
Sob diretrizes do Programa de Alimento Seguro (PAS), o curso beneficia, em sua maioria, empresas restaurantes e açougues, explica Shewrem da Silva Amaral, coordenador do BPF no Sebrae.
De acordo com Shewrem, a proposta do curso, que integra o segmento mesa há também os grupos distribuição (transporte e distribuição), indústria (matéria-prima e manipulação) e, ainda, o de campo (colheita e preparo de insumos).
Nossa proposta é oferecer as informações necessárias às empresas participantes da capacitação para a redução, ou eliminação, das chances de contaminação e intoxicação alimentar ao consumidor, diz o técnico. Ele vai adiante, citando que os cuidados tomados pelas empresas participantes do curso contribui para o banimento de possibilidades de risco à saúde pública, o que compromete seriamente o desempenho das empresas no mercado.
O curso faz parte de uma agenda chancelada pelo Sebrae Nacional e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em parceria com os Estados, municípios e entidades empresariais. Em Rondônia, sua execução é uma ação da área de tecnologia do Sebrae/RO. A capacitação fecha, na área de Boas Práticas de Fabricação, o calendário de ações previstas para 2007. Sua aplicação é feita pela consultora Sandra Maciel Faria.

Justiça reconhece legalidade e legitimidade da greve dos trabalhadores em educação de Guajará-Mirim

O juiz José Augusto Alves Martins, da Comarca de Guajará-Mirim, julgou improcedente a ação civil pública movida pela Prefeitura contra o Sintero, questionando a legalidade da greve dos trabalhadores em educação daquele Município. No dia 01 de novembro o Ministério Público estadual havia emitido parecer pela improcedência da ação. A paralisação durou 15 dias (teve início no dia 08 e terminou em 22 de agosto de 2007). A diretoria da Regional Mamoré considerou de grande importância essa vitória para o movimento sindical, pois provou que os trabalhadores lutavam por uma causa justa. “Os trabalhadores em educação confiam na Justiça e se sentem de alma lavada, pois aqueles que são contra a educação diziam que a greve era conduzida por gente desequilibrada. Aí está o resultado. Justiça foi feita”, desabafou Marileth Soares Diniz, diretora da Regional. Em sua sentença de mérito, o magistrado destacou que “Também não se pode olvidar que o direito de greve é um típico direito de defesa destinado à proteção contra ingerências indevidas por parte dos Poderes Públicos e das entidades privadas. Assim, a falta de regulamentação, por si só, não é suficiente para impedir o seu exercício, posto que constitucionalmente reconhecido, razão pela qual não pode ser tido como ilegal a paralisação levada a efeito pelos filiados do requerido.” Ainda conforme a decisão judicial, “todos os requisitos exigidos pela lei foram observados pelos grevistas, havendo comunicação previa, sendo o movimento pacífico e ordenado, razão pela qual não há que se falar, também, na falta de legitimidade.”

Três suicídios registrados no interior em 30 dias

O interior do Estado vive momentos lamentáveis quanto aos índices alarmantes levantados por nossa equipe de reportagem. Em menos de trinta dias, conforme os boletins de ocorrências policiais, três suicídios foram registrados no interior de Rondônia. No final da semana passada, Fátimo Félix, trabalhador da construção civil, se jogou, enquanto trabalhava, do 14º andar de um edifício em Cacoal.

Uma criança de apenas 11 anos de idade cometeu suicídio em Ji-Paraná, na última sexta-feira. Novamente Cacoal registra outro suicídio. Um homem de 39 de idade, identificado como Israel Pereira, cometeu suicídio na madrugada de quarta para quinta-feira.

Segundo informações dos familiares, Israel chegou em casa por volta das três horas da manhã. Após beber bastante, ele usou uma corda para cometer o suicídio. Com a corda em seu poder, na varanda da sua própria casa, localizada na Rua Suruí, Bairro Teixeirão, no ato inexplicável, o homem de 39 anos de idade tirou sua própria vida. Os familiares só obtiveram informações nas primeiras horas da manhã. Em seguida comunicaram a polícia.

PEC DA TRANSPOSIÇÃO SÓ SERÁ RESOLVIDA EM 2008

Aprovada no senado no inicio do ano, a proposta de emenda constitucional, que transfere para os quadros da união aqueles servidores do ex-território de Rondônia, e que agora se encontra na Câmara Federal para apreciação e votação, como já era esperado, só deve ter um desfecho no próximo ano.

A informação é do deputado federal Mauro Nazif, presidente da comissão especial que analisa a PEC na câmara para analise. Na oportunidade, o parlamentar explicou como está o andamento da proposta naquela casa de leis e as perspectivas para o próximo ano, já que este ano não há qualquer chance da mesma ser sequer aprovada nas comissões.

Depois de uma disputa interna entre os membros da bancada rondoniense para definir quem seria o presidente da comissão especial tudo indicava para que a presidência estaria segura nas mãos do deputado Lindomar Garçon, o cargo caiu na responsabilidade de Mauro Nazif. Depois da assinatura do presidente Arlindo Chinaglia, criando a comissão especial, já se passaram cinco meses e nada de concreto foi feito.

Nazif não concorda e diz que houve sim avanços. Segundo ele, diferente da que foi aprovada no senado federal, de autoria da senadora Fátima Cleide, na câmara federa “a PEC teve que sofrer algumas alterações” . Em outras palavras: não existe segurança entre os parlamentares que a proposta esteja 100% segura.

“Vai ser uma briga jurídica boa. Alem da união de toda a bancada, vamos precisar de um forte trabalho político junto ao governo federal”. Precisam de mais de 308 votos dos deputados para a proposta ser aprovada”.

Nazif explica que em relação da que foi aprovada no senado e a que hoje se encontra em analise na câmara, a PEC já sofreu três alterações.

A primeira foi a retirada da expressão “por forca da lei federal. No entendimento de todos não existe servidor que tenha sido admitido por forca da lei federal. Na época foram admitidos por forca da lei estadual”.

Na segunda alteração na emenda foi acrescentado o termo “opcional”. “Isso significa que os servidores poderão escolher, se entenderam que vão receber a mais na união, ou vice-versa”. Nazif explica que algumas categorias ganhariam mais ficando nos quadros do estado, ao invés da união.

Terceira mudança: foram acrescidos os servidores municipais que faziam parte dos quadros ate a criação do estado (31/12/1981), que não estavam incluídos na que foi aprovada no senado.


terça-feira, 13 de novembro de 2007

GOE APREENDE ARSENAL EM CASA DE IDOSO.



Celmo Ferreira de Lima, de 65 anos, foi preso pelo Grupo de Operações Especiais – GOE do 6º Batalhão de Polícia Militar em Guajará-Mirim na tarde de segunda-feira 12. A operação do GOE atendeu uma determinação judicial, face nos autos 015.2007 do Ministério Publico da Perola do Mamoré.
O MP daquela cidade após receber relatório concludente do Serviço de Inteligência do Batalhão Mamoré, autorizou a busca e apreensão na residência de Celmo, localizada na Avenida Marcílio Dias, 455 no bairro Tamandaré. As investigações da Inteligência do BPM apontaram que na casa do idoso havia fortes indícios de comercialização ilegal e locação de armas de fogo, ferindo o que dispõem o artigo 17, da Lei 10.826/2003.
Nas buscas no interior do lar do idoso, os policiais militares encontraram e apreenderam um verdadeiro arsenal de guerra. Ao total os briosos policiais militares, contabilizaram e entregaram na DRPC local: uma espingarda calibre 12 cano duplo, uma chumbeira calibre 32, vários cartuchos deflagrados sendo 21 de calibre 16, 19 de calibre 12, 07 de calibre 32 e 02 de calibre 20.
Muitos cartuchos intactos também foram apreendidos, 08 de calibre 16, 21 de calibre 12, 15 de calibre 32, 25 de calibre 38, um de calibre 9 milímetro e ainda 02 de calibre 357. Cinco depósitos para armazenar pólvora, um recipiente com esferas pra cartuchos, um alicate, 02 socadores de pólvora, um coldre de revólver e um capuz de cor preta.
Os componentes do GOE, PM J. Batista, James e Bismarck, com apoio da viatura 557 da Base de Policiamento Comunitário 1 composta pelo PM Sampaio, Santana e Davi. Esses bravos militares cumpriram mais uma missão que é de proteger a comunidade guajaramirense. Além do idoso, os PM's do 6º Batalhão conduziram até a DRPC um menor de 15 anos de idade, que foi identificado sendo neto de Celmo.
PM Almeida/6ºBPM
Fotos: PM Almeida/6ºBPM

COMUNIDADE AJUDA 6º BPM A RECUPERAR DUAS MOTOS.

Denúncia anônima levou a Rádio Patrulha 558, composta pelos policiais militares Cabo PM Calmont, PM Meira e Nogueira da Base de Policiamento Comunitário 3, do 6º Batalhão de Polícia Militar de Guajará-Mirim a recuperar duas motocicletas, ambas foram tomadas de assalto (roubo) no final de semana dias 10 e 11. Após a ligação anônima a Central de Operações de 6º BPM encaminhou a RP-558 até ao final da Avenida Estevão Correa no bairro Jardim das Esmeraldas.
A 558 com apoio da RP-559 composta pelo PM Do Vale, Wlademir e Azulay da Base de Policiamento Comunitário 2, e do reforço a CP-139 Comandada pelo Sargento PM Raimundo e auxilio do Cabo PM S. Dias, Edgar e Jair. O Sargento PM Simões, PM J. Batista e Assunção, do Grupo de Operações Especiais – GOE/6ºBPM também participaram da recuperação dos dois veículos naquele final de tarde de domingo 11.
As Guarnições da Polícia Militar ao chegarem às proximidades onde estava escondida a Honda TINTAN 150cc ESD de cor preta sem placa de identificação e a BIZ preta de 125cc ES e placa NCS 2798 ambas de Guajará-Mirim, foram recebidos a tiros e tiveram que revidar com vários disparos de pistola .40. Após o tiroteio os assaltantes fugiram adentrando ao matagal. Os policiais militares fizeram buscas nas imediações e não lograram êxito na captura dos bandidos.
Mas as duas motos foram recuperadas e conduzidas até a DRPC local para registro de ocorrência e posteriormente restituídas aos respectivos donos.
PM Almeida/6ºBPM
Fotos: PM Almeida/6ºBPM

Assaltantes são presos em Guajará-Mirim.




O rápido e eficiente trabalho da Polícia Militar e Civil está surtindo efeito na captura e recuperação de veículos roubados, como ocorrido na noite de sexta-feira em Nova Mamoré na 2ª Linha do Projeto Sidney Girão onde foram levados o carro e uma moto da vítima. A apreensão dos elementos aconteceu durante a tentativa de transportar a moto Honda/XR 250 Tornado de cor amarela, placa NDB 5033, já que o carro Gol, de cor grafite de placa NBB 3829 foi abandonado na Linha C. consta na ocorrência policial que 3 elementos fortemente armados invadiram a fazendo do senhor Ângelo Vinícius Henrique Mozer ele estava na fazenda juntamente com a mulher e dois filhos quando foi surpreendido pelos assaltantes, os elementos foram violentos e roubaram um gol, e uma tornado de cor amarela, de lá pra cá a policia de Nova Mamoré passou a investigar o ocorrido, mais a quadrilha começou a ser desbaratada aqui em Guajará-Mirim, a operação começou ontem por volta de 21:00 horas quando foi preso na praia do Acácio tentando cruzar a moto roubada para a Bolívia, Gelson Rodrigues Alves de 22 anos o “Skate” ele detido quando tentava fazer a entrega da moto para os Bolivianos, antes da prisão de “Skate” ouve troca de tiros entre a policia e alguns Bolivianos, com a prisão de Skate e com a moto recuperada começou a caçada aos demais integrantes da quadrilha, o segundo a ser preso foi Gleicivam Leopoldino Rodrigues Santos o “ferrugem” de 19 anos depois ainda foram presos Edvaldo Flor da Mota de 21 anos o “Sula” Emiliano Mariano Ortiz de 19 anos e Marcilio de Souza Araújo de 20 anos, com a prisão dos elementos, a Policia conseguiu descobrir que o assalto de sexta feira da semana passada foi tramado um dia antes, quando o mentor do assalto Fabio Junior Pereira da Silva o “carijó” que estava foragido da justiça foi até a residência de Emiliano e lá acertaram o assalto de Nova Mamoré, na sexta feira Emiliano foi a Nova Mamoré e na Residência de Silvano Lopes dos Reis de 25 anos se juntou com Marcílio que tinha toda a ficha do local do assalto e com Carijó e por volta de 8:30 fizeram o assalto levaram um carro velho e uma moto tornado de cor amarela, depois do assalto Emiliano veio na moto pra Guajará-Mirim, e deixou a Tornado em uma residência na avenida 1º de maio no liberdade na residência de um elemento conhecido por Cristiano, mais no outro dia Cristiano ficou sabendo do assalto e ligou pra Emiliano tirar a moto da casa dele, Emiliano ligou pra carijó que ligou pra Ferrugem ir buscar a moto e levar para um lugar seguro, Ferrugem foi até a residência de Cristiano pegou a moto e pediu pra deixa – lá na residência de Sula que reside na Avenida Guaporé no planalto, ferrugem disse que ia pagar 500 reais para sula guardar a moto, enquanto a moto ficou na casa de sula Ferrugem saiu a procura de alguém que levasse a moto durante a noite de ontem até a praia do Acácio, durante a procura de um voluntário Ferrugem encontrou Skate em um bar, e ofereceu 100 reais para Skate fazer o trabalho, Skate deveria entregar a moto a dois bolivianos na Praia do Acácio, quando ele chegou na praia foi preso, dos envolvidos o única que ainda não foi preso foi Fabio Junior Pereira da Silva ex-militar do exercito e um profissional quando o assunto é assalto, ele já está com a prisão preventiva decretada, e esta sendo procurado por policiais de Guajará Mirim e Nova Mamoré.

PF apreende cerca de 20 kg de cocaína e detém dois homens e um menor

A Polícia Federal apreendeu nesta madrugada (12/11) em Guajará-Mirim, por volta das 01:00h, 19,990 kg (dezenove quilos e novecentos e noventa gramas) de pasta base de cocaína.
Foram presos Narciso e Valmicley, e foi detido um menor de 17 anos.
A abordagem policial foi realizada em um ônibus de viagem em um bloqueio na BR (onde foi preso Narciso) e em uma casa localizada no Distrito de Nova Mamoré (local que se encontravam Valmicley e o menor). A droga estava guardada em uma casa em Guajará-Mirim.
Os presos foram indiciados pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico, previstos nos artigos 33 e 35 da Lei nº 11.343/2006, com penas de 5 a 15 anos de reclusão e 3 a 10 anos de reclusão, respectivamente. Os 2 presos foram encaminhados à Casa de Detenção de Guajará-Mirim e o menor ao Conselho Tutelar.

Aluna de Nova Mamoré representa Rondônia no "Soletrando"

A aluna Assucenna Nunes Lobato, 13 anos, vai representar Rondônia no programa Caldeirão do Huck, da Rede Globo, oportunidade em que participa do quadro Soletrando 2008.
A estudante, que cursa a sétima série na Escola Casimiro de Abreu, localizada no município de Nova Mamoré, foi selecionada no último dia 07 deste mês, após concorrer com mais trinta estudantes rondonienses, durante a realização da fase estadual que ocorreu no espaço do Sesi-Escola, em Porto Velho.
A seleção para o quadro Soletrando, do Caldeirão do Huck, é feita em todos os estados. Apenas um estudante de cada local é escolhido. Foi o caso de Assucenna Lobato. Para representar Rondônia em âmbito nacional, a estudante disse que está intensificando suas leituras na área de Língua Portuguesa, lendo, sobretudo, regras gramaticais, acentuação gráfica e formação de palavras. “Nem acreditei que vou representar Nova Mamoré e Rondônia no programa Caldeirão do Huck. Meus amigos só acreditaram que passei na seletiva do programa quando os professores da escola anunciaram o resultado. Estou muito feliz e espero ajudar minha escola”, contou.
Aos 13 anos, Assucenna se considera fã dos cantores de música sertaneja, lembrando que possui um caderno com mais de 72 músicas, que ela mesma copia. “Gosto do Zezé Di Camargo e Luciano, Daniel, Leonardo e outros”, revelou. Questionada sobre o fato de que a transcrição das letras para seu caderno teria ajudado na etapa do concurso, ela disse que “escrever” tornou-se um hobby em sua vida.”Faço isso nas horas vagas, porque gosto muito das músicas desses cantores”, disse.
Sobre a expectativa da participação no programa da Rede Globo, Assucenna diz estar tranqüila, esperando fazer o melhor para representar o Estado.”Com a ajuda e o apoio dos meus professores, espero agora me dedicar mais para fazer bonito no programa Caldeirão”, contou. A data da segunda edição do Soletrando 2008 ainda não definida pelos organizadores
Decom

GOE REALIZA OPERAÇÕES NA FRONTEIRA

O Grupo de Operações Especiais – GOE do 6º Batalhão de Polícia Militar em Guajará-Mirim, nos meses de setembro e outubro, cumpriu várias missões de patrulhamento em toda área delimitada ao 6º BPM, lá na fronteira com a Bolívia. Os policiais militares que compõem o GOE em Guajará estão imbuídos de também buscarem a integração Polícia Militar/comunidade com base nos preceitos da filosofia de policiamento Comunitário, modalidade implantada recentemente naquele Batalhão de Polícia Militar do estado de Rondônia.
Dentro das muitas missões que o GOE realizou em Guajará, está a "Operação Itaúba" onde foi feito Policiamento e Comando de Abordagem no Lago das Garças, Ramal União, Rio Pacaás Novos, primeira Linha do Iata e ainda nas proximidades de Nova Mamoré.
Os militares do GOE interagiram junto à comunidade com Patrulhamento no Festival de Praia do Distrito do Iata. Além de uma Abordagem em pessoas num bar em Vila Murtinho, distrito de Nova Mamoré, a mão amiga da Polícia Militar prestou apoio a um morador, daquele Distrito, que estava enfermo conduzindo-o ao Hospital. Os bravos militares da fronteira também prestaram serviços à comunidade de Nova Mamoré em um sorteio de motos.
Os Patrulhamentos e Abordagens do GOE se estenderam até as localidades de Cachoeirinha, Embrapa, Misericórdia, Palmeiral, linha 20 do Sidney Girão, praia e sitio do "Cuca", em Vila Murtinho. Outra missão cumprida com êxito foi a de garantir a segurança dos agentes penitenciários no transcorrer dos serviços de uma revista minuciosa nas celas do presídio masculino local. Foram localizados dentro das celas um aparelho celular com carregador, objetos cortantes e perfurantes "chucho".
Oferecer segurança aos brincantes do carnaval fora de época foi uma das missões que o GOE cumpriu na Pérola do Mamoré. Durante as duas noites de evento, com abordagens constantes em pessoas suspeitas nas imediações, o GOE apreendeu no último dia uma faca tipo peixeira, a mesma estava abandonada nas proximidades e não foi possível prender o suposto dono.
No combate aos entorpecentes o GOE vem fazendo buscas em residências, bares e similares. A última casa visitada pelos militares foi a de Lucilane de Araújo, conhecida por "Teta", lá foram apreendidos vários pedaços de plástico transparente com fita crepe de cor bege, muitos saquinhos plástico tipo sacolé com um forte odor e vestígios de entorpecente (cocaína), fato comprovado pela perícia. "Teta" não estava em casa, por isso não foi presa. Uma das últimas apreensões de cocaína feita pelo GOE/6º BPM, foi na noite de 30/10, onde após denúncia anônima os militares apreenderam 7,150 kg de pasta base de cocaína que estavam acondicionados nas laterais do gol branco, conduzido por Valmi Pires de Almeida, 44 anos. Carro e Valmi foram encaminhados até a Polícia Federal, onde com base na Lei Valmi foi flagranteado.
Dentre todas elas a melhor ou a mais ilustre e árdua missão cumprida pelo GOE, foi a de escoltar o Ministro da Defesa, Nelson Jobin, do Aeroporto de Guajará-Mirim ao Quartel do 6º BIS e depois o retorno ao Aeroporto. Todo o percurso de escolta foi realizado com êxito. O GOE naquele dia foi supervisionado pelo Tenente Coronel PM Derzete e Major PM Marconatto, Comandante e Sub-Comandante do Batalhão Mamoré, respectivamente.
PM Almeida/6ºBPM

sábado, 10 de novembro de 2007

PM EM GUAJARÁ APREENDE 7.175 KG DE PASTA BASE DE COCAÍNA.



Os policiais militares, Cabo PM F. Vasques, PM Marcelo e Noé, pertencentes à Base de Policiamento Comunitário 1 em Guajará-Mirim, minutos antes de encerrar mais um turno de Serviço, por volta das 19:20 horas do dia 09/11, decidiram patrulhar nas proximidades da estrada do matadouro no bairro Tamandaré. Os militares abordo da Rádio Patrulha 557 do Batalhão Mamoré, ao se aproximarem da esquina Campos Sales com Avenida Dos Estados no referido bairro, avistaram uma motocicleta que vinha em sentido contrário, resolveram parar a viatura policial e aguardar o veículo.
O condutor da motocicleta ao perceber o carro da Polícia Militar de imediato parou a moto, empreendeu fuga adentrando em um quintal alheio e se escondeu nos fundos do mesmo em meio ao mato. Tal atitude repentina do motoqueiro chamou muito a atenção dos PM's que correram em direção do elemento para abordá-lo. O mesmo foi localizado dentro de uma poça d'´água, com água pela cintura, em seguida foi revistado.
Quando os policiais militares pediram ao suspeito que abrisse o baú da moto Honda BIZ 100cc ES, cor preta, chassi 9C2HA07104R033062 e placa NBZ 1533 de Ariquemes o mesmo se negou. Então a Guarnição decidiu abrir e encontrou uma sacola preta contendo 7 tabletes envolto em fita crepe amarelada. Indagado sobre a procedência do produto o mesmo disse aos policiais militares que teria adquirido de bolivianos nas margens do Rio Mamoré próximo ao matadouro e pago a quantia de 24 mil reais. Os volumes ao serem pesados e periciados renderam 7.175 kg de pasta base de cocaína.
Os componentes da RP-557 tiveram apoio dos policiais militares Mozer, Pereira e Fêlix integrantes da Base 2 de Policiamento Comunitário e ainda do Grupo de Operações Especiais - GOE/6º BPM, nessa empreitada de combate ao narcotráfico na região Mamoré/Guaporé.
O traficante recebeu voz de prisão, foi conduzido até a Polícia Federal, juntamente com a BIZ e os sete pacotes de pasta base de cocaína. Ele foi identificado sendo Vandisney Rufino da Costa, 26 anos, com endereço fixo na Rua Perimental Leste, 901, Setor 10 na cidade de Ariquemes. Vandisney disse aos policiais militares que chegou a Guajará-Mirim por volta das 10 da manhã com o dinheiro no bolso e que retornaria para Ariquemes naquele mesmo dia, na motocicleta BIZ.
PM Almeida/6º BPM
Fotos: PM Almeida/6º BPM

sexta-feira, 9 de novembro de 2007

GOE DE GUAJARÁ MIRIM COMBATE PIRATARIA



Na manhã de quinta-feira, 08/11, o Grupo de Operações Especiais – GOE do 6º Batalhão de Polícia Militar em Guajará-Mirim cumpriu uma determinação do Ministério Público, face nos autos 015.2007. Que celebrava mandado de busca e apreensão em estabelecimentos comerciais e residências de Guajará-Mirim que comercializavam CD's, DVD's e fitas cassetes pirateados, violando o que dispõem o Artigo 184 do Código Penal brasileiro.
As buscas de apreensões de todo material pirateados ou similares na fronteira, só foi possível graças às investigações do Serviço de Inteligência do 6º BPM que mapeou todos os locais e entregou ao Ministério Público daquela cidade. A operação do GOE teve iniciou nas primeiras horas da manhã e se estendeu pela tarde.
Os militares do GOE apreenderam três porta CD's com 281 CD's e DVD's, uma caixa de papelão com 93 DVD's, 120 fitas cassetes, uma caixa de madeira com 36 CD's, um aparelho toca CD marca Philips A2-1150 e uma caixa de sapato com 66 DVD's. HP Music, na Avenida Quintino Bocaiúva, 645, bairro Cristo Rey e residência do proprietário; Banca localizada no Posto Santa Terezinha na 15 de novembro, no Planalto; Sublayme Vídeo Locadora na Balbino Maciel, no Tamandaré; Kelvin locadora na Osvaldo Cruz, no Serraria e Banca em frente a agência do Banco do Brasil na Dr. Mendonça Lima, no Centro da cidade. Esses eram os pontos que comercializavam produtos pirateados, citados nos Autos e que foram vistoriados pelos policiais militares do Batalhão Mamoré em Guajará.
João Figueredo Chavier Neto, de 21 anos; Milton Machado Barbosa, de 61 anos e Reurison Gomes Ribeiro, 24 anos, foram detidos e apresentados na Polícia Federal sob a acusação de estarem praticando crime de pirataria na fronteira Brasil/Bolívia.

PM Almeida/6ºBPM
Fotos: PM Almeida/6ºBPM

VÍTIMA DE ASSALTO RECUPERA MOTO EM GUAJARÁ-MIRIM.

Uma senhora de 30 anos de idade, que foi assaltada em via pública por volta das 21 horas do dia 25 de outubro, no bairro Lagoinha em Porto Velho teve de volta sua motocicleta Honda Biz 125cc KS, ano 2006, de cor prata e placa LVD 7172 (verdadeira) de Porto Velho. O fato só foi possível graças à astúcia dos policiais militares do 6º Batalhão de Polícia Militar de Guajará no combate aos ilícitos na fronteira, que conseguiram interceptar a ação dos bandidos, dia 29 passado, que por pouco não conseguiram cruzar a referida BIZ para o país vizinho, Bolívia, onde possivelmente seria trocada por cocaína.
Amigos da vítima, navegando nos sites de notícias da capital rondoniense, leram à matéria de recuperação da Motocicleta produzido pelo 6º BPM em Guajará-Mirim e informaram a mesma. De imediato a vítima tentou identificar a moto pela placa, sem sucesso, pois a mesma ali mostrada na internet e que estava na Honda Biz era fria (falsa), sendo ela NDH 2044 de Porto Velho. O segundo passo, feito com sucesso, foi conferir o chassi que estava sendo divulgado naquela matéria com alguns documentos da motocicleta que os ladrões não levaram.
A mulher deslocou-se até aquela cidade na fronteira com a Bolívia, onde com auxilio de policiais militares do Batalhão Mamoré pôde ter e trazer de volta sua BIZ para Porto Velho. A senhora ainda relatou aos policiais militares do BPM em Guajará, que os assaltantes levaram também um aparelho celular V-3 e os documentos da moto, junto com um capacete.
PM Almeida/6ºBPM
Fotos: PM Almeida/6ºBPM

Empresários querem apoio de Expedito para montar fábrica de motos em Guajará

O Senador Expedito Júnior recebeu em seu gabinete, no Senado Federal, uma comitiva de empresários de Minas Gerais, que estão dispostos a montar uma fábrica de motos em Rondõnia, e para isso pediram o apoio do parlamentar rondoniense. Os empresários foram levados à audiência com Expedito Júnior pelo empresário Mário Calixto Filho, proprietário do jornal O Estadão do Norte.
Expedito Júnior recebeu os empresários Sebastião Lourenço, Milton Máximo e Adriano Escopel, este último na qualidade de Diretor Presidente do grupo representante da Java Motos no Brasil, para tomar conhecimento do projeto que, segundo as expectativas dos empresários, poderá colocar Rondônia numa posição confortável dentro do setor industrial. A pretensão do grupo é se instalar em Guajará Mirim e, de lá, exportar mensalmente 30 mil motocicletas da marca Java, para toda a América Latina.
O pedido dos empresários ao Senador Expedito foi de que ele levasse o pleito ao Governador Ivo Cassol e marcasse uma audiência com o governador para os próximos dias. A reivindicação principal é de que a fábrica receba os mesmos incentivos fiscais com que o governo estadual contempla os frigoríficos instalados em Rondônia.
Os empresários já haviam recebido convite do governo do Estado do Amazonas a instalação da fábrica em Manaus, porém, resolveram efetivar a instalação da fábrica em Guajará Mirim, devido a sua posição privilegiada para exportação para toda a América Latina.
O empresário Mário Calixto ressaltou a importância do empreendimento, salientando que a economia estadual sofrerá um grande avanço em todos os sentidos. Exemplificando, Mário disse que somente em mão-de-obra, a fábrica da Java em Guajará Mirim oferecerá em torno de 1.000 empregos diretos.

PM prende em flagrante mulher que matou ancião com facada

Policiais Militares lotados na 1ª Companhia Independente de Policiamento Ostensivo em Jaru, prenderam na madrugada de quinta-feira (08), por volta das 02h45min, na Rua Castro Alves, nº 3514, Setor 06, Jaru, Rosa Fernandes Silva, 43 anos, em flagrante delito, acusada pelo crime de Homicídio contra seu próprio marido.
A Central de Operações da Polícia Militar em Jaru foi informada através do telefone 190 que no referido endereço havia uma pessoa caída à beira da rua e suja de sangue. Foi enviada ao local a guarnição de serviço Comandada pelo Cabo PM Neto, auxiliado pelos Policiais Militares Dourado e Carbonera, que ao chegarem ao local, constataram a veracidade da informação, encontrando o Senhor Sebastião Gomes Ferreira, 60 anos, caído no chão já sem vida.
Durante as busca os Policiais Militares observaram que uma residência em frente estava com o portão aberto e as luzes acesas, ao se aproximarem viram marcas de sangue, entraram na casa e encontraram a infratora dormindo. Os policiais militares acordaram, e ao interrogá-la, ela informou que tinha discutido com o Senhor Sebastião e que o mesmo lhe deu um chute, em revide, ela lhe aplicou uma facada no peito.
Após receber voz de prisão, a infratora foi conduzida para a Delegacia de Polícia Civil de Jaru, o corpo após ser periciado foi liberado para a Funerária de plantão.

Humorista de Rondônia participa de concurso no Show do Tom

O humorista Sandro do Pará está entre os mais cotados para ocupar uma das duas vagas do concurso de humoristas que o programa Show do Tom está realizando. Os dois vencedores terão contrato com o programa.

O humorista retorna nesta sexta – feira de uma viagem que fez a São Paulo, para participar do programa que vai ao ar no domingo (18). Sandro fará uma participação especial contando piadas e animando a população que prestigia o programa do Tom Cavalcante na Praça da Sé.

Sandro apresenta o programa de humor Penetra, transmitido pela Rede TV todas as terças a partir das 22h com reprise aos sábados no mesmo horário.

quinta-feira, 8 de novembro de 2007

Policia Civil prende assassinos da funcionária do Sintero.



Tudo começou quando um dos elementos, Sahid Fernando Alves de Carvalho Sol Sol de 18 anos teve a idéia de adquirir uma arma de fogo, e mais precisamente no dia 20 de outubro ele trocou um celular que tinha ganhado da avó por uma espingarda cano serrado calibre 20, a arma foi trocada com um elemento por nome Flavio que reside no Jardim das Esmeraldas, no mesmo dia a espingarda foi entregue a Keky Rosberg Moura da Silva de 22 anos, com a arma em mãos o objetivo deles era praticar alguns assaltos, os dois conversaram e chegaram a conclusão que o assalto poderia ser praticado durante a madrugada na avenida princesa Isabel no próprio jardim das esmeraldas, e assim ficou combinado, no dia do crime Keky foi a Bolívia e com 10 reais comprou 5 cartuchos calibre 20 e com eles no bolso conseguiu furar o bloqueio da fiscalização, por volta de 23:30 se reuniram Sahid, Keky e Marcos Antônio Nunes Duran, conhecido por Marcos Boliviano, e juntos decidiram que o assalto ia acontecer um pouco mais tarde, enquanto isso eles ficaram na casa onde residem na avenida Estevão correia 5.100 no jardim a cem metros do local do crime, de lá observaram durante um bom tempo a movimentação de pessoas, por volta de 1:30 da madrugada decidiram que a primeira motocicleta que passasse seria roubada, cerca de 5 minutos depois eles viram quando uma motocicleta de cor escura se aproximava em alta velocidade, os três saíram correndo em direção a motocicleta para praticarem o que seria o primeiro assalto da vida deles, o local escolhido por eles é exatamente um local onde o condutor de qualquer veículo tem obrigação de parar em virtude de uma depressão que existe no local, quando se aproximava da depressão Renilson Carlos Melgar e a esposa Marilene Brasil de Souza viram quando três elementos atravessaram a frente da moto e anunciaram o assalto, Keky repetiu por duas vezes desce, desce que é um assalto, de acordo com Keky ao invés do dono da moto parar botou a motocicleta pra cima dele, Keky saiu da frente da moto e disparou atingindo as costas da mulher, de acordo com Keky o tiro saiu sem querer e aí todos os assaltantes entraram em desespero jogaram a arma em um terreno baldio e voltaram para casa, somente no dia seguinte Keky e os demais ficaram sabendo do falecimento da mulher, uma denuncia anônima levou a policia na manhã do dia 5 a realizar uma busca na residência de Keky, mais nada foi encontrado, as investigações prosseguiram e a policia conseguiu localizar a arma do crime, e só assim foi possível provar a participação dos 3 elementos, Keky e Sahid já estavam em poder da Policia, Marcos Boliviano não foi localizado mais já teve a prisão preventiva decretada e está sendo procurado para fechar o inquérito policial.

quarta-feira, 7 de novembro de 2007

I Conferência de Educação Básica aconteceu na Pérola do Mamoré

A I Conferência Municipal de Educação Básica aconteceu nesta terça-feira (6/11), no município de Guajará-Mirim. Visando promover a construção de um Sistema Nacional Articulado de Educação (tema da Conferência), com a garantia do direito à educação, indicando políticas educacionais de forma articulada entre os sistemas de ensino, garantia da democratização da gestão e da qualidade social da educação foram uns dos objetivos do evento.
A abertura da solenidade da I Conferência contou com a participação do Chefe de Gabinete, Marcos Marinho Passos, representando o prefeito Dedé de Melo por estar resolvendo relevantes assuntos do município em Brasília; Expedito Ferraz Júnior, diretor e professor do Campus de Guajará-Mirim/UNIR; Miguel Edson Hurtado Oreyai, Representante de Ensino da SEDUC/GM; Profª. Janaína das Dores Elias Menacho, secretária Municipal de Educação; Marilete Diniz, representante do Sindicato dos Trabalhadores; Israel Crispim Ribeiro, representando os Conselhos Municipais. A secretária de Educação, Profª. Janaína das Dores Elias Menacho ponderou a democracia e a participação dos presentes que preencheram todos os espaços do Centro de Treinamento São José.
Após a solenidade de abertura, foi lido e aprovado o Regimento Interno da I Conferência Municipal de Educação Básica, seguindo com o ciclo de palestras, com o tema Desafios da Construção de um Sistema Nacional articulado de Educação, palestrado pelo Prof. Dr. Dorosnil Alves Moreira; Democratização da Gestão, conferencista Prof. João Ramon Zarete. Foram promovidos grupos de trabalho para discussão dos eixos temáticos e mesa redonda. Na parte da tarde foram apresentas as palestras do Vereador Rodrigo Melo Nogueira com o tema Construção do Regime de Colaboração entre os Sistemas de Ensino, tendo como um dos instrumentos o Financiamento da Educação, também palestrou o Prof. Ms. Oziel da Silva Marques com o tema Inclusão e Diversidade na Educação Básica e o Prof. Dr. Expedito Ferraz Júnior com o tema Formação e Valorização Profissional.
A Conferência foi idealizada e realizada pela Secretaria Municipal de Educação, Sindicato dos Trabalhadores- SINTERO, Campus de Guajará-Mirim/UNIR e Representação de Ensino da Secretaria Estadual de Educação/GM.

Minerva Soto
Assessora de Imprensa da Prefeitura de G. Mirim

terça-feira, 6 de novembro de 2007

6º BPM PRENDE TRIO QUE ROUBAVA COM ARMA DE BRINQUEDO

No último dia 02, por volta das 21 horas no bairro Serraria, três bandidos não identificados tomaram de assalto (roubo) uma motocicleta BIZ 100cc, cor preta e placa NDD 5980 de Guajará-Mirim. Desde o ocorrido os policiais militares do 6º Batalhão de Polícia Militar em Guajará-Mirim vinham no encalço dos suspeitos, que ainda roubaram da vítima 340 reais em cédula, um cartão magnético do Banco do Brasil e deixaram o mesmo amarrado dentro de sua própria casa.
Ao amanhecer de segunda-feira, 05/11, o crime começou a ser desvendado pelos componentes da CP-139 Sargento PM Estevão e PM Wendel, com apoio do Serviço de Inteligência daquele BPM os policiais militares da 139, com auxílio dos policiais Furtado e Cleuber na RP-559, Neto e Castro na RP-466, Everaldo e Rogério na RP-558, Mafra, Noé e J. Alves na 557.
Os componentes da Central de Operações do Batalhão, Sargento PM Davi e PM Arnaldo, também contribuíram muito ao êxito da ocorrência. O Sargento PM Simões e PM Assunção, ambos do GOE trabalharam com afinco para que todos lograssem bom resultado na recuperação de mais uma motocicleta na fronteira.
Os primeiros a serem detidos pelos policiais militares foram dois menores, de 16 anos, onde através de conversas investigativas com os mesmos foi possível chegar até Vilmar Gil da Costa, de 22 anos, que disse ter endereço fixo em Porto Velho e estava em Guajará para arrumar dinheiro. Nas investigações os acusados acabaram confessando que já tinham roubado duas motos e que as mesmas estão na Bolívia e fizeram ainda uma tentativa no Santo Antônio.
Com Vilmar preso e o casal de menores detidos, a PM de Guajará cruzou as informações do trio de assaltantes e localizou a BIZ escondida numa casa no bairro Tamandaré, sendo que a infratora de 16 anos foi quem a escondeu. Os envolvidos também revelaram aos PM's onde estava escondida as armas do crime. Sendo uma pistola de brinquedo cor preta que foi localizada próxima à casa do infrator em meio ao matagal de um terreno baldio. A outra arma de fabricação caseira (artesanal) estava escondida na esquina das avenidas Getúlio Vargas com oito de Dezembro, no São José, também em meio o mato.
A PM ainda apreendeu um aparelho celular marca Motorola de cor grafite, uma bicicleta Monark, barra circular de cor preta com vermelho e número de série FF36501. Os militares do 6º Batalhão de Polícia com astúcia ainda descobriram uma adulteração feita na placa da moto, onde se via NDD 6980 era na verdade NDD 5980.
Ao final do registro da ocorrência descobriu-se que o infrator tinha dois mandados de busca e apreensão expedidos pelo Juizado da Infância e da Juventude, Comarca de Porto Velho, sob números de processos 701.2006.002851-3 e 701.2006.003042-9, ambos de 18 de janeiro de 2007. Tanto Vilmar como os infratores estão agora recolhidos e vão responder pelos seus atos criminosos perante a Justiça estadual. E a vítima graças ao empenho da Polícia Militar em Guajará-Mirim, pôde ter sua motocicleta BIZ de volta.
PM Almeida/6ºBPM
Fotos: PM Almeida/6ºBpm

Eleição na associação do tce‏.

O Técnico de Controle Externo Luiz Gomes foi eleito nesta terça-feira,6, presidente da Associação dos Servidores do TCE-RO para o triênio2008/2010, liderando a chapa ASTC para Todos, conseguindo mais de 70%dos votos dos associados, devendo assumir no dia 1º de janeiro emsubstituição ao atual presidente Jair Dandolini.Luiz Gomes foi um dos fundadores da ASTC, em 1984, tendo sido tambémseu terceiro presidente. A nova diretoria encabeçada por ele conta coma seguinte composição: Vice-presidente – Jair Dandolini, 1ª secretária– Ivanete Menezes, 2ª secretária – Márcia Almeida, 1º tesoureiro –Ozivaldo Velozo e 2º tesoureiro – Rubens Miranda. Também foi eleito oConselho Fiscal composto pelos associados Kelsilene Lisboa, MoisésLopes e Osmar Lima.Funcionário do TCE-RO oriundo do primeiro concurso realizado peloTribunal em 1984, Luiz Gomes já exerceu as seguintes funções nainstituição: Inspetor de Controle Externo, Assessor Jurídico dacomissão de Licitação, Secretário-geral de Controle Externo, Diretordo Decap e, atualmente, é Assessor do conselheiro José Gomes de Melo.

Tribunal de Justiça nega pedido de Suspensão de Liminar em favor de Chico Paraíba

Pedido de suspensão de liminar feito pela Assembléia Legislativa de Rondônia e do Governo em favor de Chico Paraíba, no que tange à sua indicação para ocupar o Cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas de Rondônia foi negado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia. Veja o despacho do Presidente em Exercício, Desembargador Péricles Moreira Chagas.
Pedido de Suspensão de Liminar n. 100.001.2007.020861-0 e 101.001.2007.020861-0
Requerentes: Estado de Rondônia e Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia
Procurador-Geral do Estado: Ronaldo Furtado (OAB/SP 92.623) e Aparício Paixão Ribeiro Júnior
(OAB/RO 1.313) e outros
Requerido: Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital
Interessados: Joelma Bernardo dos Santos Souza e outros
Advogados: José Reinaldo de Oliveira (OAB/SP 125.685) e outros
Vistos.
O ESTADO DE RONDÔNIA e a ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE RONDÔNIA, em pedidos individualizados, postulam a Suspensão da Liminar concedida pelo Juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital, nos autos da Ação Popular n. 001.2007.020861-0, formulada por Joelma Bernardo dos Santos Souza e outros, embasando o pleito no art. 4º da Lei n. 8.437/92 e sustentando que tal decisão causa grave lesão à ordem pública.
Os requerentes apóiam que a decisão da magistrada de 1º grau adentrou no mérito do pedido da ação popular para fazer juízo específico, não sobre o fumus boni juris, mas especificamente sobre os fatos e o direito, prejulgando a ação sem ouvir os requeridos.
Alegam que a decisão causa grave lesão à ordem públicaespecificamente por antecipar o juízo sobre o mérito da causa sem ouvir as partes interessadas, em contrariedade ao devido processo legal e ao amplo direito de defesa.
Aduzem, também, que a concessão de liminar em ação popular fere o princípio da legalidade, porquanto, a rigor do art. 797 do CPC ao juiz somente seria permitida a concessão liminar em casos excepcionais, expressamente autorizados por lei.
Asseveram que a decisão liminar, que ora se busca suspender, contrariou o princípio de presunção de inocência, mormente considerando que contra o Deputado Francisco de Carvalho da Silva não há qualquer trânsito em julgado em ações criminais ou por improbidades administrativas.
Entendem os requerentes que ao decidir pela suspensão do ato de nomeação e posse do Deputado Francisco de Carvalho da Silva, a magistrada teria
contrariado os princípios da autonomia, harmonia e separação de poderes, uma vez que, no presente caso, com a vacância do cargo do saudoso Conselheiro Hugo Motta, a vaga deveria ser preenchida por indicação da Assembléia Legislativa, de modo que o aferimento dos requisitos subjetivos somente dizem respeito à ela Assembléia Legislativa, por seus Deputados.
Salientam, inclusive, que face à existência de requisitos subjetivos e de conteúdo indeterminados, estes não podem ser objeto de controle pelo judiciário.
A Assembléia Legislativa argumenta mais que contrariamente ao argumento exposto pela magistrada de 1º grau, os Deputados Estaduais teriam
aplicado a garantia constitucional da presunção de inocência e levaram em conta todos os requisitos legais para escolher o Deputado Francisco de Carvalho da Silva para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas, exercendo de boa-fé as suas atribuições, acreditando na segurança do ordenamento jurídico.
Visando o preenchimento dos requisitos dos pedidos de suspensão de liminar, os requerentes apontam os termos da fundamentação supra relatada como suficientes para configurar o fumus boni juris, e indicam ocorrência do periculum in mora, em face de o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, que já está trabalhando com número reduzido de conselheiros, ficar ainda desfalcado, com menos um membro.
Os pedidos vieram instruídos com documentos e cópias do processo principal.
Instada a se manifestar, a Procuradoria de Justiça ofertou parecer pugnando pelo indeferimento de ambos os pedidos, por não ser o caso de suspensão de liminar.
Dada a semelhança dos pedidos de suspensão da mesma liminar, analiso-as conjuntamente.
É o relatório.
Decido.
Anote-se novamente que em face da similitude dos objetos de ambos os pedidos de suspensão de liminar, estes serão apreciados conjuntamente e terão a mesma decisão.
Assim, registre-se desde logo que o pedido de suspensão de liminar não é sucedâneo recursal, de modo que não cabe nesta via nenhuma alegação relativa às questões de fundo postas na ação ou àquelas próprias de serem articuladas via instrumento recursal específico.
Por isso, sendo medida de caráter excepcional, não se presta, em princípio, a examinar a legalidade das decisões judiciais, mas, sim, direcionam-se para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas, nos estritos e exatos termos do art. 4º da Lei 8.437/92.
Neste contexto, e acerca da necessidade da existência efetiva dos pressupostos legais para a obtenção a suspensão de segurança, manifestou-se com propriedade o Juiz Fernando da Costa Tourinho Neto, Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em palestra proferida por ocasião do I Simpósio de Direito Público da Advocacia-Geral da União na 1ª Região, realizado nos dias 8 e 9/2/2001,
em Brasília/DF, como segue, na parte que interessa:
(...).
Uma decisão de primeiro grau vale definitivamente? Não. Há de ter um controle por um órgão superior, que é o Tribunal, por suas Turmas.
Nas Turmas, há um controle por parte das Sessões, que são as reuniões das Turmas, e depois pelo Pleno. Tudo isso faz parte do
controle interno, dentro do próprio Poder Judiciário. O recurso, que é o meio de provocar o reexame da decisão, a fim de se obter sua
reforma ou invalidação, quando feito pelo próprio órgão que proferiu a decisão ou por um outro órgão hierarquicamente superior, é uma forma
de controle.
Há, ainda, as ações autônomas, a ação rescisória, o mandado de segurança, o pedido de suspensão de liminar ou de sentença por ato
do Presidente, que são formas de controle interno, feito pelo próprio Judiciário, quando provocado.
A Lei nº 4.348/64, em seu art. 4º, diz o seguinte: "Quando, a requerimento de pessoa jurídica de direito público interessada e para
evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas, o Presidente do Tribunal, ao qual couber o conhecimento do
respectivo recurso suspender, em despacho fundamentado, a execução da liminar, e da sentença, dessa decisão caberá agravo,
sem efeito suspensivo no prazo de (10) dez dias, contados da publicação do ato." Esta é uma forma de controle.
(...).
O que se vê pela leitura desses dispositivos, é que seu pressuposto fundamental é a preservação do interesse público. Interesse público
consubstanciado não no risco de lesão, mas no risco de "grave" lesão dos bens jurídicos ordem, saúde, segurança e economia públicas.
(...).
O que se vê, então, é que o pedido de suspensão é uma medida excepcional. Todavia, o que vemos corriqueiramente, pelos despachos
dos juízes de 1º grau, é que há, a todo momento, uma grave lesão a esses bens jurídicos citados, ou a pessoa jurídica de direito público,
principalmente à União, banalizando, assim, o instituto da suspensão.
Há lesão? Sim, mas não é grave. E mesmo assim a União entra com pedido de suspensão alegando que a lesão é grave. Ou os juízes
estão errando ou está errando a União. (...).
Lendo-se o que doutrina Tourinho Neto vê-se que não basta que o requerente alegue a existência de risco de grave lesão ou dos demais pressupostos de admissibilidade ao pleito de suspensão. É necessário tornar suas alegações objetivamente verossímeis, estribando-se em sólidos suportes fáticos ou em razões de previsibilidade, provando-as de modo também objetivo ou deduzindo, de forma incontestável, a inevitabilidade de sua ocorrência, porquanto, se desfavorável à decisão aos requerentes, em certa medida, lesão sempre haverá.
Na espécie, os requerentes não demonstraram objetivamente a grave lesão à ordem pública, em especial, acerca dos prejuízos advindos do óbice judicial à posse do Sr. Francisco de Carvalho da Silva ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas.
Relembre-se que as graves lesões à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas, são alguns daqueles termos que a doutrina consagrou como de conteúdos fluídos, de conceitos jurídicos indeterminados. Quando submetidos ao crivo do Judiciário, sujeitam-se à sua interpretação que, evidentemente, haverá de ser única para determinadas situações.
Do que se vê é que as argumentações expostas pelos requerentes não tem pertinência temática ao pedido de suspensão e deveriam servir, quando muito, como fundamento na via recursal própria.
Ademais, segundo o art. 114 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (Resolução Administrativa n. 005/TCER-96), até o novo provimento de cargo de Conselheiro, um Auditor exercerá as funções de daquele. Portanto, não prospera a só informação referente aos prejuízos advindos do funcionamento da Corte de Contas com número reduzido de conselheiros.
Nem se diga que na espécie incide manifesto interesse público, pois este é aquele ostensivo e sobre o qual não haja a menor dúvida. Na verdade, a
expressão guarda consonância com a grave lesão à ordem, à saúde, à segurança, à economia pública. Significa que a coletividade ou o próprio Poder Público pode sofrer sério gravame se a liminar for executada parcial ou totalmente, o que não é a hipótese
dos autos.
Registro por fim, que as transcrições e citações de decisões dos tribunais superiores a cerca do tema Suspensão de Liminar não guardam qualquer
relação de semelhança com a questão posta em apreciação. Com efeito, são situações diferentes, e como tal, merecem tratamentos diversos.
Posto isso, não vislumbrando presentes os requisitos específicos autorizadores das medidas requeridas, indefiro-as.
Publique-se.
Porto Velho, 29 de outubro de 2007.
(a) Des. MOREIRA CHAGAS
Presidente em exercício
Fonte: clicrondonia.com.br