Aprovada no senado no inicio do ano, a proposta de emenda constitucional, que transfere para os quadros da união aqueles servidores do ex-território de Rondônia, e que agora se encontra na Câmara Federal para apreciação e votação, como já era esperado, só deve ter um desfecho no próximo ano.A informação é do deputado federal Mauro Nazif, presidente da comissão especial que analisa a PEC na câmara para analise. Na oportunidade, o parlamentar explicou como está o andamento da proposta naquela casa de leis e as perspectivas para o próximo ano, já que este ano não há qualquer chance da mesma ser sequer aprovada nas comissões.
Depois de uma disputa interna entre os membros da bancada rondoniense para definir quem seria o presidente da comissão especial tudo indicava para que a presidência estaria segura nas mãos do deputado Lindomar Garçon, o cargo caiu na responsabilidade de Mauro Nazif. Depois da assinatura do presidente Arlindo Chinaglia, criando a comissão especial, já se passaram cinco meses e nada de concreto foi feito.
Nazif não concorda e diz que houve sim avanços. Segundo ele, diferente da que foi aprovada no senado federal, de autoria da senadora Fátima Cleide, na câmara federa “a PEC teve que sofrer algumas alterações” . Em outras palavras: não existe segurança entre os parlamentares que a proposta esteja 100% segura.
“Vai ser uma briga jurídica boa. Alem da união de toda a bancada, vamos precisar de um forte trabalho político junto ao governo federal”. Precisam de mais de 308 votos dos deputados para a proposta ser aprovada”.
Nazif explica que em relação da que foi aprovada no senado e a que hoje se encontra em analise na câmara, a PEC já sofreu três alterações.
A primeira foi a retirada da expressão “por forca da lei federal. No entendimento de todos não existe servidor que tenha sido admitido por forca da lei federal. Na época foram admitidos por forca da lei estadual”.
Na segunda alteração na emenda foi acrescentado o termo “opcional”. “Isso significa que os servidores poderão escolher, se entenderam que vão receber a mais na união, ou vice-versa”. Nazif explica que algumas categorias ganhariam mais ficando nos quadros do estado, ao invés da união.
Terceira mudança: foram acrescidos os servidores municipais que faziam parte dos quadros ate a criação do estado (31/12/1981), que não estavam incluídos na que foi aprovada no senado.
