quarta-feira, 30 de julho de 2008

PRESOS CUSTARAM MAIS DE R$ 79 MILHÕES AOS COFRES PÚBLICOS EM 2007

Relatório entregue as autoridades do Estado pela Vara de Execução Penal (VEP) mostra que somente no ano passado, o poder público gastou aproximadamente R$ 79 milhões para manutenção do sistema carcerário de Rondônia. O gasto pode ser considerado um verdadeiro absurdo, uma vez que as unidades prisionais não oferecem as mínimas condições de ressocialização ou prestação de serviços para a saúde e educação para os apenados. Com esse dinheiro daria para construir quatro penitenciárias federais, cujo valor unitário estimado pelo Ministério da Justiça é de R$ 18 milhões. No relatório, a VEP faz uma radiografia da realidade do sistema carcerário rondoniense, indicando outras situações que precisam ser revistas imediatamente como a superlotação, problema que vem se agravando a cada ano. Em 2003, haviam 218 presos por grupo de 100 mil habitantes; em 2007, esse número já era de 308,8. O índice nacional de presos por 100 mil habitantes no País em 2007 foi de 229. “Isso mostra que Rondônia apresenta elevado índice carcerário”, diz Sérgio William no relatório. O custo médio/mensal de cada preso em 2007 foi de R$ 1.338,99 (hum mil trezentos e trinta e oito reais e noventa e nove centavos) aos cofres públicos. Outro dado preocupante sobre a superlotação nos presídios do Estado, segundo o relatório, é que a população carcerária de Porto Velho cresceu 61,01% nos últimos anos, contra 11% do contingente populacional da capital no mesmo período. A superlotação é somente um dos doze problemas listados pela Vara de Execução Penal nas unidades. Os presos ainda convivem com a falta de material de higiene, uniformes, colchões, lençóis, e ausência de atividades laborais e educacionais. No relatório, a VEP cita a urgente necessidade de criação de um hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, um centro de observação criminológica, um patronato e uma comissão técnica de classificação nas unidades prisionais. Os presos, no Urso Branco, em sua imensa maioria, não trabalham, não estudam, não desenvolvem atividades laborais, nem mesmo na própria cela, invariavelmente superlotada, têm escasso acesso à água, distribuída três vezes ao dia, em períodos de 20 minutos, e recebem alimentação que tem gerado muita insatisfação. O banho de sol, em face da excessiva população carcerária, ocorre, em regra, somente duas vezes por semana, com duração de aproximadamente 2 horas por sessão. As visitas hoje são semanais, isso em decorrência de ordem judicial, posto que antes eram quinzenais. Por causa do quadro de hiperlotação, o horário foi reduzido, iniciando às 08 horas, com término às 15 horas. Atualmente existe local para visita íntima, entretanto, o tempo máximo permitido para cada casal é de 30 minutos, o que também tem gerado sério descontentamento. A violência é outro gravíssimo problema no Urso Branco, que apresenta um histórico trágico de mais de 100 mortes violentas, a partir do ano 2.000 aos dias atuais, com diversas rebeliões nesse período. Persistem, ainda neste ano de 2008, notícias de espancamento de presos, ora praticados por outros apenados, ora supostamente por agentes penitenciários, o que agrava ainda mais o clima de instabilidade na unidade prisional.Todos os problemas relatados no relatório da VEP levou o juiz Sérgio William Teixeira a interditar o presídio feminino de Porto Velho na semana passada. A interdição é um alerta às autoridades e que pode se estender as outras unidades como Urso Branco, o campeão da superlotação. No final do relatório, o juiz assevera que o Estado deve adotar medidas emergenciais para diminuir o problema. Dentre as medidas estão a construção de novos presídios, transformação do Urso Branco em Casa de Detenção, Separação de presos provisórios e definitivos, em todas as unidades da Capital; Separação de presos por grau de periculosidade e tipo penal; Construção de hospital penitenciário; Formação de Equipe Técnica de Classificação e construção de Centro de Observação Criminológico, separando, após o necessário estudo, os de maior periculosidade daqueles ainda neófitos no crime, dentre outras ações.