
“O projeto é apenas Municipal. O que o Tribunal Superior Eleitoral decidir lá em cima tenho que acatar. Mesmo sendo um projeto Municipal, O TRE vai cumprir com Lei”, acrescenta Gabriel Marques.
O Desembargador Gabriel Marques, disse que é de suma importância que as autoridades se preocupam com a poluição visual que assola hoje a cidade.
De acordo com os vereadores Hermínio e Kruger, a multa é de R$ 500.00 para aqueles que desobedecerem a Lei. Eles adiantaram que uma equipe de fiscais da prefeitura atuaram na cidade de olho naqueles que descumprirem a Lei Municipal.
Segundo os autores do projeto “Cidade Limpa” o prefeito Roberto Sobrinho (PT) irá sancionar a Lei.