O prefeito de Guajará Mirim Dedé de Melo (PSDB) entregou à Câmara Municipal o projeto de lei 011, que dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos culturais ou esportivos amadores. De acordo com a justificativa do projeto, a concessão de incentivos fiscais pelo Poder Executivo Municipal, via criar parcerias da iniciativa privada com aquelas pessoas ou empresas que desenvolvam ações para atender uma grande parcela da população em uma área onde existe deficiências do serviço público.O projeto, após ser aprovado, deverá criar um Certificado de Incentivo Fiscal, expedido pela prefeitura que poderá ser usado para pagar Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), até o limite de 20 por cento.
Os contribuintes que incentivarem práticas esportivas ou culturais, deverão faze-lo através de doações, financiamentos ou patrocínios, sendo que a entidade não pode patrocinar nem sócios acionistas ou dirigentes ou pessoa física que seja parente de algum dos sócios em até terceiro grau.
A prefeitura também vai criar um comitê, de oito membros, sendo que quatro serão indicados autonomamente por entidades de classe ligadas a cultura e esporte e quatro indicados pelo Executivo municipal. Os membros devem ter idoneidade e reconhecida notoriedade na área cultural.
Os projetos culturais e esportivos que tenham manifestação escrita por parte de incentivadores, terão prioridade sobre os demais.
Para o prefeito Dedé de Melo, a Câmara municipal não deve se opor a aprovação do projeto, uma vez que esses dois setores que devem ser beneficiados, cultura e esporte, são os mais carentes de recursos atualmente - é difícil conseguir patrocínio para realização de jogos e incentivos a cultura, ainda mais em um município pequeno como o nosso. Tenho certeza que os vereadores vão avaliar com carinho nosso projeto que vai ajudar centenas de jovens e entidades que não conseguem recursos para desenvolver suas atividades – explicou Dedé de Melo.
Fonte: Minerva
Foto: Jornal o Mamoré
