O Prefeito de Nova Mamoré, José Brasileiro Uchôa, recebeu com alegria a notícia de que suas contas referentes ao exercício de 2006 foram aprovadas pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. O comunicado veio através do Ofício nº 153/pleno/08 de 26/02 de 2008, informando que a apreciação do processo nº 1.166/07 TCER, que trata da prestação de contas do Município de Nova Mamoré, ano de 2006, recebeu parecer favorável á aprovação das contas da atual gestão. De acordo com o parecer do Conselheiro relator, Valdivino Crispin de Souza, as contas receberam indicação favorável, porque: 1º o percentual de 27,12% destinados á educação foram cumpridos; 2º que o percentual de 19,63%, foi aplicado nos serviços de saúde; 3º que o percentual de 47,35%, foram gastos com pessoal (funcionalismo), que fica abaixo do limite máximo permitido que é de 54%. O relator salientou ainda, que os recursos aplicados no Fundef (hoje Fundeb), tiveram cumprimento legal e foram observados os atos do art. 60, das disposições constitucionais transitórias da Constituição Federal e art. 7º da Lei Federal nº 9.424/96. O relatório final, levado ao plenário da corte, foi aprovado por todos os conselheiros. O Prefeito aguarda agora, o envio á Câmara das contas relativas ao exercício, para que o plenário da casa de Leis de Nova Mamoré, siga a orientação do Tribunal e também vote favoravelmente, mesmo sendo independente em sua decisão. O Prefeito comentou ainda, que todas as orientações do Tribunal de contas tem sido seguidas a risca pelo serviço técnico da Prefeitura e tem certeza que 2007 e 2008 também não será surpresa, porque tudo está sendo levado muito a sério.terça-feira, 11 de março de 2008
Prefeito de Nova Mamoré José Brasileiro tem contas aprovadas pelo TC.
O Prefeito de Nova Mamoré, José Brasileiro Uchôa, recebeu com alegria a notícia de que suas contas referentes ao exercício de 2006 foram aprovadas pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. O comunicado veio através do Ofício nº 153/pleno/08 de 26/02 de 2008, informando que a apreciação do processo nº 1.166/07 TCER, que trata da prestação de contas do Município de Nova Mamoré, ano de 2006, recebeu parecer favorável á aprovação das contas da atual gestão. De acordo com o parecer do Conselheiro relator, Valdivino Crispin de Souza, as contas receberam indicação favorável, porque: 1º o percentual de 27,12% destinados á educação foram cumpridos; 2º que o percentual de 19,63%, foi aplicado nos serviços de saúde; 3º que o percentual de 47,35%, foram gastos com pessoal (funcionalismo), que fica abaixo do limite máximo permitido que é de 54%. O relator salientou ainda, que os recursos aplicados no Fundef (hoje Fundeb), tiveram cumprimento legal e foram observados os atos do art. 60, das disposições constitucionais transitórias da Constituição Federal e art. 7º da Lei Federal nº 9.424/96. O relatório final, levado ao plenário da corte, foi aprovado por todos os conselheiros. O Prefeito aguarda agora, o envio á Câmara das contas relativas ao exercício, para que o plenário da casa de Leis de Nova Mamoré, siga a orientação do Tribunal e também vote favoravelmente, mesmo sendo independente em sua decisão. O Prefeito comentou ainda, que todas as orientações do Tribunal de contas tem sido seguidas a risca pelo serviço técnico da Prefeitura e tem certeza que 2007 e 2008 também não será surpresa, porque tudo está sendo levado muito a sério.
