O ministro Cezar Peluso, do Tribunal Superior Eleitoral, deferiu monocraticamente na noite de ontem (06.03) o Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral impetrado pelos advogados de defesa do prefeito afastado Cláudio Pilon (PMDB) que teve o mandato cassado em 2005 pela acusação de contratação de servidores públicos para trabalhar em sua campanha eleitoral. O ministro já havia negado um outro recurso de Pilon, mas voltou atrás de sua decisão no julgamento do recurso especial 25747. Segundo o ministro, a Côrte Eleitoral firmou o entendimento no julgamento de um outro Recurso Especial do qual ele foi relator de que a representação contra candidatos deve ocorrer até as eleições e não após o pleito. No caso, a denúncia feita por Dedé de Melo foi feito após a eleição, dia 10 de dezembro de 2004, portanto, após o prazo estabelecido pela legislação. A partir de agora, Pilon ganhará mais prazos para recorrer da sentença e retomar o mandato de volta. O mandato de prefeito acaba dia 31 de dezembro deste ano, mas para Pilon, a volta ao cargo, mesmo há um dia do término do mandato já representaria uma vitória, pois mostraria que durante todo esse tempo ele era inocente e vítima de uma armação, como ele mesmo disse por diversas vezes em sua defesa aos meios de comunicação.Mais O fato do Ministro do Tribunal Superior Eleitoral – TSE – Cezar Peluso ter reconsiderado a decisão no Recurso Especial 25747 sobre o prefeito cassado de Guajará Mirim Cláudio Roberto Scolari Pilon, não altera em nada o quadro político no município. O recurso em questão, trata-se de um, entre diversos processos que o ex-prefeito responde.
Cláudio Pilon teve duas sentenças transitadas em julgado, ou seja, não cabem mais recursos, o Recurso Eleitoral 660 e o Recurso contra expedição de diploma número 11. Estas decisões culminaram com sua efetiva cassação, não havendo, portanto, possibilidade de seu retorno ao cargo.
A população de Guajará Mirim, portanto, pode ficar tranqüila em relação estabilidade política do município.
fonte: o Observador
Foto: Fábio
