Durante o 130º período de sessões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), ocorrido entre os dias 8 e 19 de outubro, foi analisado, no dia 10, o caso da Casa de Detenção José Mario Alves, conhecida como “Presídio Urso Branco”, em Porto Velho, Rondônia. A sessão foi realizada em Washington, D.C., sede da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA.O relatório Presídio Urso Branco a Institucionalização da Barbárie elaborado pela Comissão pela Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Porto Velho e pela Justiça Global, com denúncias sobre execuções, torturas e maus tratos no presídio também foi entregue aos membros da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
A audiência tratou das violações de direitos humanos cometidas pelo Estado brasileiro contra os presos do Urso Branco. Na ocasião, a Justiça Global e a Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Porto Velho (CJP), ambas peticionárias do caso, relataram os graves acontecimentos de execução e tortura praticados por agentes estatais nos últimos anos, sobretudo ao longo de 2007. Também apresentaram aos membros da CIDH o relatório “Presídio Urso Branco a institucionalização da barbárie”, com denúncias de casos de mortes violentas, torturas e maus tratos ocorridos no presídio nos últimos cinco anos. São quase cem casos de execuções sumárias ocorridas no interior do presídio.
A principal acusação é a de que a situação da casa de detenção continua beirando o total descontrole, ou seja, é a mesma desde a primeira denúncia contra o Brasil no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos em 2002. Na ocasião, a Corte Interamericana determinou ao Brasil a adoção de medidas imediatas para proteger a vida e integridade física dos detentos do presídio.
O Urso Branco enfrenta práticas cotidianas de tortura e violência impostas por agentes do estado, além de conflitos entre os próprios detentos, resultado da falta de controle da população prisional por parte do estado de Rondônia, como demonstra o relatório de 70 páginas que será entregue aos membros da CIDH.
A superlotação é outro grave problema ainda sem solução. Com capacidade para 460 homens, hoje o presídio tem cerca de mil presos. Ou seja, ultrapassou em mais de 50% o número total de vagas. Além disso, o Urso Branco encontra-se em péssimas condições de infra-estrutura. Em razão da falta de água, os presos só têm acesso à água três vezes por dia durante 20 minutos.
Barbárie institucionalizada
Somente em 2007, em menos de seis meses, quatro diretores do presídio já foram exonerados sob a acusação de prática de tortura. Até agora o Estado não investigou e nem julgou os responsáveis pelos crimes ocorridos nos últimos anos naquele presídio.
Em julho deste ano – após rebelião na qual os presos já haviam se rendido –, agentes penitenciários lideraram uma sessão de tortura no pátio do presídio que resultou na execução sumária do preso José da Silva Pereira Júnior. Há um ano, também durante o mês de julho, um outro motim foi organizado no qual 213 familiares de presos, entre eles 34 crianças, permaneceram como reféns por 24 horas. Na ocasião, o preso Charles Reis de Souza foi assassinado com mais de 30 golpes de chuços (arma artesanal).
O ano de 2006 foi marcado por mortes violentas no interior do presídio. Em agosto, o preso José Pereira dos Santos morreu com traumatismo craniano. No mês de outubro, o preso Jéferson Ferreira Silva foi morto com golpes de chuços no coração.
No mês seguinte, outras três mortes violentas também com requintes de crueldade no dia 17 de novembro, o preso Cledson Soares de Oliveira teve os braços arrancados e a cabeça degolada. Dez dias depois, Jackson da Silva foi morto por enforcamento. Segundo informações dos próprios presos, a meta era executar 32 detentos.
Durante a audiência na sede da OEA, o Brasil teve que se posicionar em relação a essas graves situações que ocorreram no presídio, sob pena de sofrer constrangimento internacional. O relatório “Presídio Urso Branco a institucionalização da barbárie” está disponível na página eletrônica da Justiça Global (http://www.global.org.br/http/www.global.org.br/).
