Em coletiva na manhã desta quarta-feira (10), na sede da Superintendência da Polícia Federal em Rondônia, o superintendente, Sérgio Lúcio Gomes, fez questão de ressaltar que o modelo das Áreas de Livre Comércio (ALC’s) e da Zona Franca é muito bom, porém algumas empresas estão utilizando este modelo e se aperfeiçoando em um “modus operandis” criminoso. “A organização envolvida neste esquema de fraude fiscal pode ser tipificada em pelo menos cinco tipos de crime: formação de quadrilha, sonegação fiscal, peculato, fraude e descaminho”, explicou o superintendente.Na operação, que iniciou na manhã de hoje, em que 179 policiais federais cumpriram 40 mandados de prisão nos estados de Rondônia, Acre, São Paulo e Tocantins, o Estado de Rondônia ficou com a maioria dos mandados, foram 22 buscas e apreensões realizadas pelas equipes nas cidades de Guajará-Mirim e Porto Velho. Distribuidoras, transportadoras, escritórios contábeis, residências de empresários e de servidores públicos foram alvo das diligências.
O superintendente da PF em Rondônia não descartou uma nova operação com mandados de prisão. “Toda a documentação será analisada por pessoas especializadas no assunto e num curto espaço de tempo teremos o resultado das apurações”, ressaltou Gomes. Somente após a apuração uma nova ação deve ser desencadeada.
A operação da PF está sendo realizada em com o auxílio da Receita Federal e a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Estiveram presentes na coletiva e acompanham todo o trabalho da PF, além do superintendente da PF, o coordenador geral de mercadoria e cadastro da Suframa, João Carlos Paiva, e o diretor executivo da Polícia Federal, Romero Luciano Menezes.
“SABEMOS QUEM SÃO E ONDE ESTÃO”
Justificando a falta de prisões o superintendente da PF em Rondônia afirmou que as pessoas envolvidas na fraude não oferecem ameaça ao sistema. “Sabemos quem são essas pessoas e onde elas estão, porém elas não integram quadrilhas que ofereça riscos à outros envolvidos ou ao sistema”.
Desde o início das investigações policiais federais apuram a ação dos fraudadores através de grampos telefônicos e monitoramento das ações da organização criminosa analisando a movimentação na Suframa e na Receita Federal. Esta é a primeira vez em que são feitas busca e apreensões de documentos para confirmar as denúncias.
O coordenador geral de mercadorias da Suframa, João Carlos Paiva, ressaltou que o órgão está empenhado, junto com Polícia e a Receita Federal, em desarticular esse esquema criminoso que já gerou a avançada cifra de milhões de reais em prejuízos. “A Suframa está dando total apoio à Polícia Federal quanto a informações e movimento de todas as empresas envolvidas no esquema”, disse Paiva.
O ESQUEMA
Essa organização criminosa, conforme nota da PF, é investigada por usar empresas fantasmas para fraudar os incentivos tributários concedidos às ALC’s de Brasiléia e Epitaciolândia, no Acre, e Guajará-Mirim, em Rondônia. Faturando as mercadorias para essas áreas de exceção fiscal, o grupo lograva adquirir produtos por um custo 25% menor que o pago por seus concorrentes. Posteriormente, os produtos eram comercializados em outras cidades, principalmente em São Paulo.
A PF estima que a fraude total nas duas ALC’s,(Rondônia e Acre) envolvendo também a atuação de outras quadrilhas, possa superar R$ 240 milhões no período de 2002 a 2006.
“Com esse procedimento os empresários praticam uma concorrência desleal, vendendo a preços mais baratos”, ressaltou o superintendente. De acordo com Gomes, os procedimentos ilegais praticado pelas empresas são dos mais simples e primários até os mais complexos.
As Áreas de Livre Comércio (ALCs), que chegam a oito na região norte, e a Zona Franca de Manaus foram implantadas desde o começo da década de 90 no Acre, Rondônia, Roraima, Amapá e Amazonas e foram criadas para estimular o desenvolvimento econômico da região.
